Transporte público poderá ter botão de pânico

Ônibus e micro-ônibus empregados no transporte público poderão ser obrigados a ter botão de pânico com acionamento discreto e silencioso pelo condutor ou pelo cobrador em caso de perigo. O sistema também deverá informar a localização do veículo às autoridades de segurança pública. É o que determina o PLS 242/2018 do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB). A proposta tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Para Cássio, o projeto seria uma possível solução para os frequentes assaltos em ônibus no Brasil.

“No Distrito Federal e em Pelotas (RS), já há leis que obrigam as empresas concessionárias a instalar botões de pânico em seus ônibus. Outras cidades seguem o mesmo caminho. A existência de dispositivo antirroubo nos ônibus terá um efeito dissuasório nos criminosos, que deixarão de assaltar os coletivos”, justificou.

O PLS altera Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de 1997). Pelo texto, os veículos que já estejam em circulação devem ser adaptados no prazo de um ano, se ônibus, e dois anos, se micro-ônibus.

As informações são da Agência Senado

Fonte: 

 

Foi aprovada lei que proíbe rebocar veículos em blitz? Não é verdade!

 

Circula em grupos de WhatsApp uma mensagem que diz que uma nova legislação proíbe rebocar veículos a partir de agora. Não é verdade. A mensagem é acompanhada por um áudio de entrevista em que um homem defende esse ponto de vista.

 

 

(Foto: G1)

O Ministério das Cidades, a quem o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) é subordinado, informou por meio de sua assessoria que a informação é falsa e a legislação citada na legenda que acompanha o áudio não existe.

O Detran do Rio de Janeiro, onde a mensagem começou a se disseminar, também disse que a informação é falsa e que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é claríssimo em todos os casos previstos para apreensão e remoção de veículos.

 

 

Blitz em São Paulo (Foto: Reprodução/ TV Globo)

Segundo o Detran, qualquer veículo pode ser apreendido se não estiver com o licenciamento anual em dia; se o condutor estiver sem CNH, não for habilitado para dirigir ou se for flagrado embriagado ou sob efeito de drogas e não houver outra pessoa habilitada para levar o automóvel; se estiver sem condições de rodagem (sem equipamentos de segurança, como faróis ou parabrisas danificados, por exemplo); se estiver estacionado em local proibido ou em situação irregular.

O homem do áudio disse ao G1, por meio de sua assessoria, que naquele momento estava se referindo à Lei 13.281. Ele não se responsabiliza pela legenda colada ao áudio que cita o inexistente artigo 274.2022".

Segundo o Denatran, "a lei 13.281" mencionada pelo entrevistado "apenas revogou o art. 256, IV e o art. 262 do CTB que tratavam da aplicação da penalidade administrativa de apreensão do veículo", medidas que já não possuíam aplicação legal, porque, por serem penalidades, só poderiam ser aplicadas "após o devido processo legal e e ampla defesa e do contraditório ao condutor/proprietário do veículo. "

O Denatran ressaltou que permanecem em vigor, entretanto, as medidas administrativas de retenção e remoção do veículo, medidas essas que podem ser aplicadas no momento da constatação da infração de trânsito, diferentemente de penalidades.

O homem do áudio também diz que segundo a lei 13.281 não se pode apreender veículo por falta de pagamento de IPVA . "Recolhe-se, neste caso, o documento em atraso, contra-recibo. Esta interpretação é compartilhada por juristas em todo o Brasil", disse.

O Denatran discorda. Diz que o condutor que não tiver realizado o pagamento do IPVA será autuado pelo art. 230, inciso V, do CTB, por conduzir veículo que não esteja registrado e devidamente licenciado. Esse dispositivo possui, como sanção, a aplicação de medida administrativa de remoção do veículo.

O homem do áudio também diz que não se pode apreender veiculo por flagrante alcoólico do condutor. "Neste caso o condutor ou proprietário do veículo pode indicar outro condutor habilitado e apto para conduzir o veículo adiante."

O Denatran diz que a infração de trânsito por dirigir sob a influência de álcool está tipificada no art. 165 do CTB, que possui a previsão de aplicação da medida administrativa de retenção do veículo e voltou a lembrar que medidas administrativas podem ser aplicadas imediatamente. "

Veja o que diz a mensagem:

"Artigo. 274.2022 lei Federal Passou agora acabou a mafia do reboque ta proibido reboca agora"

Mensagem diz que nova lei proíbe reboque de veículos (Foto:  Reprodução/ WhatsApp)

Mensagem diz que nova lei proíbe reboque de veículos (Foto:  Reprodução/ WhatsApp)

Mensagem diz que nova lei proíbe reboque de veículos (Foto: Reprodução/ WhatsApp)

É ou não é?’, seção de fact-checking (checagem de fatos) 

 

Fonte: https://g1.globo.com/e-ou-nao-e/noticia/2018/07/18/foi-aprovada-lei-que-proibe-rebocar-veiculos-em-blitze-nao-e-verdade.ghtml

CNH Digital esbarra em burocracias com apenas 0,4% de adesão dos motoristas

 

A emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Digital passou a ser obrigatória desde o último dia 2 de julho em todos os estados brasileiros. A novidade promete trazer mais comodidade aos motoristas que costumam esquecer o documento em casa e possui o mesmo valor jurídico daquele impresso. Dado o amplo acesso da população brasileira aos celulares, a expectativa inicial era que a atualização para a CNH digital fosse ampla e, relativamente, rápida. Entretanto, não é o que acontece. Nove meses após ser lançada pelo governo federal, a versão digital conseguiu adesão de menos de 0,4% dos motoristas brasileiros.

Segundo levantamento do jornal Folha de S.Paulo, foram emitidos 220 mil documentos até então. Em São Paulo, onde a CNH digital está disponível desde março, pouco mais de 45 mil tiveram acesso ao documento. Na Bahia reside a menor adesão do País - são  574 documentos digitais para uma proporção de 2,4 milhões de condutores. CNH digital: 6 respostas para suas principais dúvidas 

 

 

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Mas por que a adesão à CNH digital não teve o retorno esperado? Entre os principais motivos está a relativa dificuldade em obtê-la. Para ter a versão virtual da CNH, o motorista precisa ter uma carteira de motorista impressa que contenha o QR Code. Caso o documento não tiver esse código de barras, ele obrigatoriamente precisa pedir uma segunda via e para isso não tem jeito: é preciso ir a uma unidade do Detran. Vale dizer que as CNHs de papel emitidas a partir de maio de 2017 já contam com esse código.

O aplicativo para a CNH digital é gratuito para download. Ele está disponível nas lojas de app do Google e Apple. No entanto, há estados que resolveram cobrar pelo documento, no caso a Bahia cobra R$ 67,10, enquanto Goiás passou a cobrar R$ 10. Em São Paulo, a CNH virtual é gratuita. 

Para além dos processos, há quem encontre dificuldades para utilizar o aplicativo. Na Play Store, a nota ao aplicativo é baixa (2,7) e usuários lamentam a ferramenta e muitos se queixam que não conseguem utilizá-la.

Em entrevista à Folha de S.Paulo, Ronaldo Lemos diz que o documento digital deveria diminuir a burocracia, mas o que aconteceu com a CNH digital brasileira foi exatamente o oposto. "Ter um mesmo documento físico na tela do celular não significa que ele é digital", disse Lemos ao jornal.

 

Fonte:  http://idgnow.com.br/ti-pessoal/2018/07/17/cnh-digital-esbarra-em-burocracias-com-apenas-0-4-de-adesao-dos-motoristas/

 

 

 

Homens são as principais vítimas de acidentes de trânsito

Um levantamento feito pela Seguradora Líder, responsável pela administração do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), de janeiro a maio deste ano, foram pagas 148.164 indenizações por acidente de trânsito no Brasil. Desse total, 111.123 vítimas eram do sexo masculino.

De acordo com os números do seguro DPVAT, 75% das indenizações pagas por acidentes de trânsito são destinados aos homens.

No ano passado, foram cerca de 384 mil indenizações pagas pelo DPVAT, das quais a maior parte foi para vítimas do sexo amsculino, na faixa etária de 18 a 34 anos. Em 2017, 42% das indenizações foram para motoristas homens, contra 7% para mulheres.

Menos de 25% das indenizações são pagas a vítimas dos exo feminino. Para Arthur Fróes, superintendente de Operações da Seguradora Líder, o dado mostra que elas são mais cuidadosas ao volante. "Embora tenham 34% da representatividade nas habilitações, nos acidentes elas representam muito menos", comenta.

Motos

A maior parte dos acidentes com morte ou que causam invalidez ocorre com motocicletas. Conforme os dados, 80% das indenizações por morte em acidentes com motos e 79% por invalidez permanente foram para homens, no ano passado.

"Esses homens estão incorrendo em uma invalidez permanente, que vai incapacitar muitas vezes para o trabalho que a pessoa exercia ou para outras atividades. Vai restringir muito a atividade profissional da pessoa ou até impossibilitá-la de trabalhar", diz Fróes.

Ele destaca ainda a necessidade de campanhas de conscientização voltadas para os homens e invesimentos em sinalização de trânsito e fiscalização.

(com Agência Brasil)

Fonte: https://www.revistaencontro.com.br/canal/atualidades/2018/07/homens-sao-as-principais-vitimas-de-acidentes-de-transito.html

 

As férias de julho chegaram! Veja cuidados para quem vai viajar com as crianças

Antes de pegar a estrada para aproveitar as férias de julho, o condutor deve estar atento às condições de diversos itens necessários para garantir a segurança de todos os ocupantes do veículo, certificando-se do bom estado de pneus, cintos de segurança, extintores e outros equipamentos.“Sempre que se viaja com muitos passageiros, ainda mais com crianças, os cuidados devem ser redobrados”, alerta Celso Mariano, especialista em trânsito e diretor do Portal.

No Brasil é obrigatório o uso de dispositivo de retenção adequado para a idade da criança. Para quem não segue essa regra, a viagem pode nem acontecer, pois se flagrada a irregularidade será proibido seguir viagem em desacordo com as normas, isso além de receber uma multa de R$ 293,47. Mas lembre-se: nesse caso, a multa não é o mais importante. O uso do sistema de retenção adequado e corretamente instalado reduz em até 75% as mortes e em até 90% as lesões em caso de acidente.

A maioria das pessoas sabe que deve utilizar cadeirinhas, mas poucos sabem os motivos dessa obrigatoriedade.

“As crianças são mais frágeis do que os adultos e o cinto de segurança não foi projetado para proteger indivíduos menores de 1,45 m. Por esse motivo, para prevenir lesões nos pequenos, é necessário utilizar o cinto de segurança e um equipamento adequado ao peso, altura e idade da criança, além de homologado por órgãos nacionais ou internacionais de qualidade”, explica Mariano.

Regras de uso dos sistemas de retenção

As normas brasileiras recomendam o tipo de dispositivo conforme a idade da criança, mas como explicado anteriormente, o mais importante não é não levar a multa e sim prezar pela segurança dos passageiros, e por esse motivo o Portal do Trânsito alerta que existem mais aspectos que devem ser levados em consideração, como peso e altura da criança.

De 0 a 13 Kg, ou desde o primeiro dia de vida no trânsito até aproximadamente um ano de idade, o dispositivo adequado é o Bebê Conforto.  Este equipamento deve ser instalado de costas para o movimento do veículo.

Já para crianças de 09 Kg a 18 Kg, com idade de 01 a 04 anos aproximadamente, o dispositivo adequado é a cadeirinha.

Para os maiores, a partir de 15 Kg até 36 Kg, deve ser utilizado o assento de elevação. Os pais devem ficar atentos, pois a criança precisa desse equipamento até atingir 1,45m e estar preparada para usar apenas o cinto de segurança do carro.

Todos os sistemas de retenção vendidos no Brasil estão adequados para instalação apenas no cinto de três pontos dos veículos.
Certificação, peso e altura

Os pais devem ficar atentos também porque não adianta apenas usar o dispositivo de retenção, ele deve ser certificado, instalado corretamente e de acordo com peso e altura da criança. Todas as informações necessárias são encontradas no Manual que vem junto com o equipamento.

Trajetos curtos

Mesmo em trajetos curtos ou quando estiver chegando ao seu destino, não dispense o uso da cadeirinha. Segundo pesquisas, a maioria dos acidentes ocorre nessa situação.

Lesões mais comuns

As lesões mais comuns em crianças de até dois anos, em caso de acidente, são no pescoço. Isso acontece devido ao tamanho da cabeça do bebê e a fragilidade da coluna vertebral.

Entre os dois e quatro anos, as lesões mais comuns são na cabeça. As vértebras dos pequenos não são fortes o suficiente para suportar as desacelerações bruscas que acontecem em caso de acidente.

Já entre os quatro e dez anos, as lesões mais comuns são no abdômen. As crianças têm maior risco de lesão abdominal e hemorragia interna, porque os órgãos ainda não estão suficientemente fixados à sua estrutura abdominal, como nos adultos.

Exemplo

Para o especialista, um exemplo vale mais do que mil palavras.

“Não adianta apenas falar, os pais e demais passageiros também devem sempre utilizar o cinto de segurança, mesmo no banco de trás, para dar o exemplo e criar na criança uma cultura de segurança que deverá ser levada por toda vida”, conclui Mariano.

 

Fonte: http://portaldotransito.com.br/noticias/as-ferias-de-julho-chegaram-veja-cuidados-para-quem-vai-viajar-com-as-criancas/

 

Doenças oculares dificultam renovação da CNH

 

Acidentes de trânsito são considerados um grave problema global de segurança e saúde pública pela OMS (Organização Mundial da Saúde). No Brasil, o número de pessoas que perdem a vida por esta causa vem crescendo.  É o que revelam os relatórios do DPVAT, seguro social que cobre acidente no país. Só nos cinco primeiros meses deste ano foram mais de 100 pessoas/dia. Aumentou 7%, passando de 15,6 mil indenizações de janeiro a maio de 2017 para 16,7 mil este ano.

De acordo com o oftalmologista do Instituto Penido Burnier, Leôncio Queiroz Neto, perito em medicina do trânsito e membro da ABRAMET (Associação Brasileira de Medicina do Tráfego) o  uso de óculos desatualizados é um dos fatores que contribui com este crescimento. Isso porque, a maioria dos brasileiros só faz exame oftalmológico quando vai renovar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

“A nossa legislação é clara: Para dirigir é necessário ter, no mínimo, 50% de acuidade visual. O problema é que as alterações no grau dos óculos ou lentes de contato são lentas e passam despercebidas. Por isso, pessoas que enxergam próximo ao limítrofe estabelecido pelo Detran correm mais risco de serem reprovadas no exame de  renovação da CNH”, alerta.

O resultado é que além de colocarem a própria vida e a de outras pessoas em risco por descuido com a saúde ocular, têm de arcar com o custo de mais de um exame no Detran e ficam um tempo privadas de dirigir.

Queiroz Neto afirma que a dificuldade de enxergar aumenta em até três vezes a chance de acidentes. Isso porque, 85% de nossa integração com o meio ambiente depende da visão.

“Um motorista que enxerga 100% e trafega em uma estrada a 90 km/hora tem 3,2 segundos para processar as informações de uma placa de sinalização. Para quem enxerga 66% a leitura tem de ser feita em  2,5 segundos e com 50% de acuidade visual o tempo de leitura cai para 1,6 segundos”, exemplifica.

Os sinais de que já está na hora de consultar um oftalmologista são:

  • Não ter o tempo suficiente para ler algumas placas do trajeto.
  • Aperta os olhos para ler.
  • Sentir desconforto na claridade.
  • Dificuldade para acompanhar palestras ou as legendas de um filme.
  • Dor de cabeça, geralmente no final do dia, depois de longo tempo de esforço visual.

Independente destes sinais, até 40 anos o médico recomenda um exame oftalmológico a cada 18 ou 24 meses. A partir dessa idade, surge a presbiopia e o risco de outras doenças oculares. Por isso a consulta deve ser anual.

Pesquisa aponta doença ocular que mais causa acidentes entre jovens

Engana-se quem pensa é só o envelhecimento que pode atrapalhar a visão dos motoristas. Pesquisa realizada por Queiroz Neto com portadores de ceratocone mostra que a doença dificulta a direção de 1 em cada 5 jovens, 1 em cada 8 tem dificuldade para conduzir à noite e o mesmo índice não consegue dirigir independente do horário. Por isso, entre jovens é a doença que mais causa acidentes.

O oftalmologista comenta que o ceratocone afina e altera a curvatura da córnea, lente externa do olho responsável pela refração. Dependendo do quanto avança, torna a visão bastante embaralhada para perto e longe. Isso explica porque a doença responde por 70% dos transplantes no Brasil. A boa notícia é que a pesquisa do médico também revela que o crosslink interrompe a progressão do ceratocone em 88% dos que passaram pelo cirurgia e melhorou a visão de 45%.

Queiroz Neto ressalta que embora a cirurgia tenha como proposta interromper o avanço da doença associando a aplicação de radiação ultravioleta com riboflavina (vitamina B12) a melhora da visão resulta da  maior resistência que o procedimento oferece à córnea. ”Quanto menos o ceratocone progride maiores são as chances de enxergar melhor. Já operei  pacientes que ganharam até duas linhas de visão na carta de Snellen após o crosslink”, afirma. Para ele a cobertura da cirurgia pelos planos de saúde a partir deste ano pode diminuir a fila de transplante, embora muitos jovens ainda desconheçam o procedimento. A pesquisa também revela que 20% têm medo de passar pela cirurgia e por isso não se dão a chance de ter mais independência e qualidade de vida.

Catarata desabilita maiores de 60

Queiroz Neto afirma que a partir dos 60 anos o risco é a catarata, doença que torna o cristalino opaco e responde por 49% dos casos de cegueira  tratável no mundo. Para ele o acesso à cirurgia, a menor frequência entre as avaliações oftalmológicas para esta faixa etária prevista na legislação e a disponibilização de informações aos médicos peritos sobre os efeitos da doença na visão do condutor, podem resultar no diagnóstico precoce da catarata .

Os primeiros sinais da doença elencados pelo médico  são:

  • Mudança frequente do grau dos óculos.
  • Perda da visão de contraste.
  • Visão de halos ao redor da luz.
  • Dificuldade de enxergar à noite ou em ambientes escuros .
  • Aumento da fotofobia (aversão à luz) a ponto de gerar cegueira momentânea causada por faróis contra.

A má notícia é que a espera no SUS pela cirurgia pode demorar mais de um ano e por isso muitos condutores acabam colocando a vida em risco no trânsito. A boa é que a cirurgia de catarata reduz em 50% o risco de acidentes. “Por isso, quem precisa dirigir, principalmente à noite, deve passar pela operação que substitui o cristalino opaco por uma lente intraocular logo no início da doença”, conclui.

As informações são da Assessoria de Imprensa

 

 

Fonte:  http://portaldotransito.com.br/noticias/doencas-oculares-dificultam-renovacao-da-cnh/

Comissão flexibiliza regra sobre remoção de veículo por falta de licenciamento

A Comissão de Viação e Transportes aprovou proposta alterando a regra prevista no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) para remoção de veículo no caso de não licenciamento.

Pelo texto, a medida administrativa de remoção do veículo, no caso de veículo que não esteja devidamente licenciado, somente será aplicada se houver reincidência nessa conduta no período de 15 dias até um ano após a data da infração. Esse benefício só será concedido se não houver débito de multas vencidas no prontuário do veículo.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), ao Projeto de Lei 8983/17, do deputado Delegado Waldir (PSL-GO).

O projeto original desvincula a emissão do Certificado de Registro de Veículo e do Certificado de Licenciamento Anual do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Além disso, proíbe a apreensão e a remoção de veículos por motivo de débitos tributários.

Hugo Leal discorda, porém, da proposta original. “Desvincular o pagamento do IPVA do licenciamento anual significa, na prática, estimular o não pagamento”, disse.

“As alternativas existentes para a garantir a arrecadação, como a inscrição dos devedores no cadastro da dívida ativa, resultam em processos demorados e, até certo ponto, pouco eficazes, visto que muitos contribuintes preferem não recolher o tributo e aguardar eventuais programas de negociação de débitos fiscais, sempre levados a cabo pelas secretarias de fazenda”, completou.

O relator defendeu, porém, “que se crie uma alternativa que não ocasione tanto impacto na vida do proprietário e que lhe dê a possibilidade de regularização sem que o veículo seja recolhido a depósito, pelo menos na primeira abordagem em que se constate a irregularidade”.

A Comissão de Viação já aprovou outra proposta de teor semelhante, também relatada por Hugo Leal (PL 3498/15).

Tramitação 

A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

As informações são da Agência Câmara 

Fonte: http://portaldotransito.com.br/noticias/comissao-flexibiliza-regra-sobre-remocao-de-veiculo-por-falta-de-licenciamento/

 

Emissão da CNH Digital vira obrigatória em todo o país; saiba como tirar a sua

 

Esquecer a carteira de motorista em casa já não é mais problema. A partir de agora a Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e) vale também como documento oficial em qualquer estabelecimento comercial, bancário, aeroportos, dentre outros. Ou seja, a versão digital pode ser usada como identificação pessoal em todo o país.

A lei que obriga todos os departamentos de trânsito estaduais (Detrans) a emitirem o novo formato entrou em vigor nesta segunda-feira (2), permitindo ao motorista acessar o documento pelo celular e assim evitar multas, principalmente, por esquecer a carteira em casa.

A medida vale para os órgãos emissores, enquanto que a aquisição pelo motorista é opcional. A novidade tem o mesmo valor jurídico da versão impressa, que continuará valendo normalmente. Para solicitá-la é necessário que a CNH atual, em papel, tenha sido emitida a partir de maio de 2017, com QR Code na parte interna. Se for o modelo antigo, é preciso atualizar primeiro antes de pedir o virtual.

O aplicativo da CNH Digital é gratuito, mas cada Detran decide se cobrará ou não pela emissão. A maioria dos estados já oferecia o novo documento gratuitamente.

 

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Novo modelo impresso com QR Code, que foi lançado em maio de 2017.
Divulgação/ Detran-RO

A carteira virtual funciona como um aplicativo de celular e pode ser baixada nas lojas oficiais da Apple (IOS) e do Google (Android)

Com o app instalado, o próximo passo é escolher entre usar um certificado digital (pago), que permitirá realizar todo o processo pela internet, ou então procurar um posto do Detran da sua cidade para se cadastrar.

 

É necessário efetuar o cadastro no Portal de Serviços do Denatran. O mesmo será ativado por meio de um link enviado para o e-mail cadastrado pelo usuário. Posteriormente, o motorista deverá realizar o login no aparelho que deseja ter sua CNH digital

Na primeira vez que a pessoa entrar no sistema, será necessário criar um PIN para armazenar os documentos com segurança. Somente com o PIN será possível ter acesso às informações guardadas.

Quem já faz uso do e-CPF, como é o caso de empresários, advogados e contadores, terá a opção de emitir e bloquear a CNH digital sem ir ao Detran.

O aplicativo terá outras funções?

Sim. Pelo app será possível consultar a pontuação e ser avisado da proximidade do vencimento da carteira. Também permitirá exportar e compartilhar o arquivo da CNH (por e-mail e até WhatsApp) para usar em situações que exigem um documento autenticado.

E se roubarem meu celular?

O Ministério das Cidades garante que não há risco de acesso às informações do usuário, que estaria protegido por um sistema criptográfico. 

Mesmo assim, em caso de furto ou roubo, o usuário deve acessar o Portal de Serviços do Denatran com o certificado digital e solicitar o bloqueio remoto. Caso não tenha o certificado, o bloqueio deverá ser feito em algum posto do Detran.

A CNH-e funciona quando sem sinal de internet?

Sim, a conexão será necessária apenas no primeiro acesso. Depois, o documento estará disponível offline. Será necessário apenas uma senha de 4 dígitos para abrir CNH digital.

Acaba a multa para quem esquecer a CNH impressa?

Se durante uma abordagem por agentes de trânsito o celular estiver sem bateria ou a aplicação não funcionar, será considerado que o motorista não estava portando a CNH. Por isso, a orientação do Detran é que os condutores continuem com o documento físico na carteira.

Vale lembrar que não portar a carteira de motorista ao dirigir (seja digital ou impressa) é considerado infração leve, com multa de de R$ 88,38, inclusão de 3 pontos na CNH e retenção do veículo até a apresentação do documento. Agora, dirigir sem estar habilitado é classificado como infração gravíssima, com multa triplicada, no valor de R$ 880,41.

 

 

Fonte: https://www.gazetadopovo.com.br/automoveis/emissao-da-cnh-digital-vira-obrigatoria-em-todo-o-pais-saiba-como-tirar-a-sua-44lo0y1dp8do9px56ty5492c3

DENATRAN propõe mudanças no processo de habilitação e você poderá opinar!

 

O Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) publicou no dia 28/07 a minuta que irá substituir a Resolução 168/04 do CONTRAN, que trata do processo de formação e especialização de condutores no Brasil.

 

O novo texto apresenta propostas para o processo de formação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, a expedição de documentos de habilitação, os cursos de formação, especializados e de reciclagem, fundamentado em teorias e práticas pedagógicas que sejam capazes de promover um trânsito mais seguro, no qual os condutores tenham condições de receber a devida formação.

 

Os instrutores, diretores de ensino, proprietários de CFCs, terão a oportunidade de sugerir mudanças e alterações no texto da Minuta. 

 

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Prática bastante comum: alertar sobre a presença de blitz pelas redes sociais é crime

 

Uma prática bastante comum atualmente é avisar os pontos de blitz pelas redes sociais, especialmente em grupos do aplicativo WhatsApp. Mas o que boa parte da população desconhece, é que esse ato é considerado crime previsto no Código Penal e existe punição.

Outra forma de alerta bastante comum, é quando um motorista usa os faróis do carro para indicar ao condutor que vem em sentido contrário sobre fiscalização policial, eletrônica ou interdições na pista. Entretanto, o uso das redes sociais para este tipo de atitude irregular vem ganhando espaço a cada dia que se passa.

Ao alertar sobre os locais onde há policiamento ostensivo e blitz, se presta um desserviço à população. E utilizar as redes sociais para esse fim é crime, previsto em lei. Quem praticar essa ação pode ser enquadrado por atentado contra a segurança ou ao funcionamento de serviços de utilidade pública.
 

Existe alguma lei específica que se trata disso?

 

Não, entretanto, é levado em consideração duas coisas: o princípio da legalidade e a abstração das leis. O primeiro determina que para o cidadão, só é proibido aquilo que a lei define como ilícito. Logo, aquilo que não é previsto em lei, por consequência, pode ser realizado. Já a abstração das leis quer dizer que as normas brasileiras são projetadas de forma abstrata, ou seja, a análise de um ato pode ser interpretada de acordo com o texto da lei.

Então em relação ao crime de divulgar blitz, há uma lei que pode ser interpretada como uma previsão desta conduta. É o artigo 265 do Código Penal, no qual declara que atentar contra a segurança ou o funcionamento de serviço de água, luz, força ou calor, ou qualquer outro de utilidade pública, é crime.
 

Quais as consequências desse crime?

 

O artigo 265 do Código Penal prevê pena de reclusão de um a cinco anos, mais multa para o condenado, com possibilidade de perder quatro pontos na carteira.

Como exemplo, em março de 2016, um jovem de 21 anos foi preso em Venda Nova do Imigrante, no Espírito Santo, por informar pelo WhatsApp a localização de radiopatrulha da Polícia Militar nas ruas da cidade. O rapaz foi detido em flagrante, por um policial do serviço reservado infiltrado no grupo da rede social, logo após o jovem ter postado uma foto de uma viatura da PM realizando patrulhamento. Ele foi acusado de atentado à segurança pública por divulgar informações sobre blitz através do aplicativo.

 

Fonte: http://www.amodireito.com.br/2017/08/direito-oab-concursos-alertar-blitz-crime.html

 ITUMBIARA RECEBE DETRAN EM AÇÃO  

   

     Em parceria com a prefeitura municipal, o Detran-GO realiza o programa Detran em Ação em Itumbiara, no Sul do Estado. Desde o início dessa semana, equipes da autarquia estão na cidade fazendo sinalização horizontal e vertical. Na próxima semana, servidores do Detran e educadores de trânsito estarão no município realizando uma série de ações e programas como Detranzinho e Balada Responsável Educativa. Também haverá prestação de serviços do Detran e da área de saúde, que serão ofertados pela prefeitura. A estrutura para atender a população está sendo montada no Palácio das Águas, na Av. Beira Rio.

    No espaço, será montado um ponto de atendimento no formato Vapt Vupt, onde serão oferecidos serviços como solicitação de cartão especial de estacionamento (idoso e pessoa com deficiência), consulta de pontuação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e emissão de boletos. De acordo com o presidente, Manoel Xavier Ferreira Filho, a iniciativa busca aproximar o Detran-GO dos cidadãos, oferecendo serviços e orientações sobre trânsito seguro de forma rápida e com maior comodidade.

    Ele acrescenta que a prestação de serviços é só um dos pilares do programa Detran em Ação, que tem como foco a educação para trânsito, visando a redução de conflitos e especialmente de acidentes de trânsito. Por isso, antes mesmo da chegada dos educadores, equipes do programa Goiás Sinalizado estão realizando a sinalização no município. 

    Na próxima semana, escolas do município receberão ainda o Detranzinho, um programa inédito no país, contemplando várias atividades que buscam sensibilizar os alunos a praticarem e multiplicarem seu conhecimento, de modo a incentivar comportamentos seguros no trânsito por meio da metologia do Aprender Fazendo, da Lego Education. O programa conta com um micro-ônibus totalmente adaptado, que abriga atividades pedagógicas e uma maquete de 6m2 construída com blocos de montar Lego. A maquete tem as principais características das vias de uma cidade.

    De domingo a sexta-feira, serão promovidos passeio ciclístico, simulação de resgate de acidente de trânsito e palestras educativas, e oferecidos serviços médicos e testes rápidos. Todas as atividades têm como foco a transmissão de conhecimento e a sensibilização da comunidade local para a necessidade do respeito às leis de trânsito e da busca da redução de acidentes e de óbitos no trânsito. 

 

FONTE: https://www.detran.go.gov.br/psw/#/conteudo/272

Denatran padroniza autorização para dirigir no exterior

 

Mudanças visam facilitar a comunicação entre as autoridades estrangeiras e o motorista brasileiro

 

O novo modelo do documento para dirigir veículos no exterior foi publicado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), nesta terça-feira (15). Depois da homologação da Permissão Internacional para Dirigir (PID), os brasileiros ficam autorizados a dirigir em cem países signatários da Convenção de Viena sobre Trânsito Viário.

 

Segundo o diretor do Denatran, Elmer Vicenzi, a padronização e os ajustes no documento vieram para facilitar a comunicação entre a autoridade estrangeira e o condutor brasileiro.

 

“A CNH deve ser aceita em todos os países, mas para evitar um possível transtorno, recomendamos a emissão da PID, que funciona como tradução da CNH, por ser elaborado em oito idiomas diferentes (alemão, árabe, chinês, espanhol, francês, inglês, português e russo), já chega em território estrangeiro apto a dirigir, com documento válido para tal”, explicou.

 

Mas o Ministério das Cidades alerta que a PID não é válida para conduzir veículo em território nacional e não equivale a documento de identidade.

 

Fonte: http://portaldotransito.com.br/noticias/agente-de-transito/denatran-padroniza-autorizacao-para-dirigir-no-exterior/

Rodízio de pneus: como e por que fazer

 

         O rodízio de pneus, ao contrário do que muitas pessoas pensam, não é apenas trocar as rodas dos carros umas pelas outras. Para realizar o processo é necessário avaliar algumas questões essenciais para garantir a segurança e a economia esperadas.

Por isso, é fundamental entender como o procedimento é realizado, quando deve ser feito e por que ele é tão importante. Acompanhe as dicas de hoje e entenda mais sobre o rodízio de pneus.

Como funciona o rodízio de pneus?

            Para fazer esse procedimento, é preciso trocar os componentes do eixo, assim a vida útil dos pneus será maior e o veículo terá a estabilidade necessária na hora de dirigir.

O principal motivo para fazer o rodízio é o desgaste natural dos pneus traseiros e dianteiros, que, em muitos casos, é antecipado devido à falta de manutenção.  O desgaste dos pneus precisa ser avaliado: caso as rodas estejam desalinhadas, ele acontecerá antes do esperado e de forma irregular. Sendo assim, fique atento ao sulco do pneu, o indicador de desgaste da roda. Seu limite de profundidade é de 1,6mm e ele aponta a hora certa de realizar o processo.

O rodízio de pneus balanceia o desgaste das rodas, mas vale lembrar que isso é uma solução preventiva e não corretiva. Caso seja necessário, é importante fazer o alinhamento e conferir a calibragem dos pneus.

A hora certa de fazer o rodízio de pneus

            Alguns fabricantes indicam nos manuais a hora certa para realizar o rodízio de pneus. No caso da Michelin, por exemplo, é a cada 7 mil km rodados; já na Continental, o processo deve ser feito a cada 10 mil km rodados; e na Bridgestone o rodízio deve ser feito a cada 8 mil km.

Vale lembrar que o manual do proprietário do veículo também deve ser avaliado, pois lá também vem indicando o período ideal para o rodízio. Um detalhe fundamental diz respeito à suspensão e direção do veiculo: caso esses itens não estejam em perfeito estado, as indicações vistas acima não serão válidas. Sendo assim, o ideal é revisar os itens necessários antes fazer o rodízio para que o resultado final seja conforme o esperado.

A maneira correta de realizar o rodízio dos pneus

           O rodízio é importante porque compensa a diferença de desgaste entre os pneus traseiros e dianteiros, aumentando sua vida útil e garantindo a segurança necessária durante a utilização.

Após avaliar o estado dos pneus e comprovar a necessidade de fazer o rodízio, os que estiverem mais conservados devem ser montados no eixo traseiro do veículo e os que estiverem mais gastos, no eixo dianteiro. Isso porque, quando se está trafegando por pistas molhadas, a tendência é que a parte traseira do veículo perca aderência primeiro. Outro detalhe muito importante: não importa se seu carro tem tração traseira ou dianteira, os pneus em melhor estado devem permanecer no eixo traseiro, assim a segurança estará garantida.

 

Então, o que achou das nossas dicas? Gostou dos benefícios de fazer o rodízio de pneus? Então compartilhe nosso post nas redes sociais e espalhe essa ideia!

 

Fonte: https://www.despachantedok.com.br/blog/documentacao/licenciamento/rodizio-de-pneus-como-e-por-que-fazer/

 

Os acidentes de trânsito representam 12% das mortes em todo mundo.

 

         Em todo mundo, os acidentes de trânsito são responsáveis por 12%do total de mortos, sendo a terceira causa mais frequente na faixa etária de 1 a 40 anos de idade, segundo relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS).

       Segundo relatório da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) lançado este ano, as mortes por lesões causadas no trânsito aumentaram 3% nas Américas entre 2010 e 2013. O documento analisou 31 países e territórios do continente americano e registrou mais de 154 mil mortes devido a lesões relacionadas ao trânsito em todo o continente americano em 2013, número que representa quase 12% de todas as mortes relacionadas ao trânsito no mundo.

 

Fonte: https://www.scoopnest.com/pt/user/minsaude/662539975515242497

               CNH digital é grátis na maioria dos estados, mas é cobrada em Goiás e Piauí

 

Apesar de a empresa de processamento de dados do governo afirmar que a CNH digitalestá disponível em todo o país, nem todos os Detrans dizem estar emitindo o documento.

Um levantamento do G1 nos estados e no DF, nas últimas duas semanas, apontou que o documento virtual ainda não é oferecido no Amapá, na Bahia, no Ceará e no Pará.

Esses valores são cobrados de quem já tem a CNH impressa no modelo atual, com QR-Code, que começou a ser adotado há 1 ano. Sem ela não é possível ter a versão digital.

Quem tem a CNH no modelo antigo e quiser ter a digital precisa renovar o documento físico ou pedir a segunda via (saiba mais como tirar a CNH digital).

Nesses casos, há cobrança em todos os estados pelos serviços, mas a maioria afirma que as taxas são por causa da CNH impressa. No entanto, Goiás e Piauí dizem cobrar pela CNH digital também em caso de renovação. E a Bahia informa que fará o mesmo.

Não é possível ter só a CNH digital: segundo os Detrans, o documento impresso é fundamental para a versão virtual, que usa o mesmo código.

 

Fonte: https://g1.globo.com/carros/noticia/cnh-digital-e-gratis-na-maioria-dos-estados-mas-e-cobrada-em-goias-e-piaui.ghtml?utm_source=facebook&utm_medium=share-bar-desktop&utm_campaign=share-bar