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COMISSÃO APROVA EXAME TOXICOLÓGICO COMO PRÉ-REQUISITO PARA CARTEIRA DE MOTORISTA A ou B

 

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que inclui o exame toxicológico entre os pré-requisitos exigidos do candidato à primeira habilitação nas categorias A (moto) ou B (carro).

 

Pelo texto, o exame toxicológico também passará a ser obrigatório nas renovações da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores das categorias A ou B que exerçam atividade remunerada.

 

O relator concordou que é preciso encontrar formas de desestimular o uso de drogas e de evitar que dependentes químicos dirijam veículos automotores.

 

“A proposta de trazer a exigência do exame toxicológico também para a primeira habilitação é um importante instrumento de combate ao consumo de drogas e de redução de acidentes”, disse.

 

Atualmente, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), o exame toxicológico é exigido apenas de condutores nas categorias C, D e E que dirigem veículos grandes, como ônibus e caminhões, geralmente transportando pessoas ou cargas.

 

“Entendemos que a inclusão desse exame no processo de habilitação deve abranger a renovação dos habilitados nas categorias A ou B que exerçam atividade remunerada, como taxistas, mototaxistas e motofretistas”, defendeu o relator, ao propor o substitutivo.

 

Fonte: Portal do trânsito.

Governo tira do ar versão demonstrativa da CNH digital

 

A versão de demonstração da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) digital foi retirada do ar na quinta-feira (31/8). Segundo o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), a medida foi tomada porque o aplicativo estava sendo visualizado apenas em caráter demonstrativo, mas estaria trazendo confusão aos usuários.

Ainda de acordo com a Serpro, nesse primeiro momento, os downloads do aplicativo estavam sendo feitos apenas em seu site e permitiam a visualização de uma carteira de habilitação falsa, com a finalidade de mostrar ao usuário a funcionalidade do novo serviço.

Apesar disso, houve confusão por parte dos interessados, que passaram a procurar o aplicativo nas lojas virtuais e acreditavam que conseguiriam visualizar suas próprias carteiras de habilitação. Com isso, o governo decidiu suspender a demonstração, mantendo apenas orientações no site da Serpro.

Anunciada no mês passado, a versão final da CNH digital deve ser lançada no final de setembro, quando será disponibilizada em lojas como Google Play e App Store. Já a implantação será gradativa, sendo Goiás o primeiro Estado.

 

Fonte:http://portaldotransito.com.br/noticias/agente-de-transito/governo-tira-do-ar-versao-demonstrativa-da-cnh-digital/

Denatran padroniza autorização para dirigir no exterior

 

Mudanças visam facilitar a comunicação entre as autoridades estrangeiras e o motorista brasileiro

 

O novo modelo do documento para dirigir veículos no exterior foi publicado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), nesta terça-feira (15). Depois da homologação da Permissão Internacional para Dirigir (PID), os brasileiros ficam autorizados a dirigir em cem países signatários da Convenção de Viena sobre Trânsito Viário.

 

Segundo o diretor do Denatran, Elmer Vicenzi, a padronização e os ajustes no documento vieram para facilitar a comunicação entre a autoridade estrangeira e o condutor brasileiro.

 

“A CNH deve ser aceita em todos os países, mas para evitar um possível transtorno, recomendamos a emissão da PID, que funciona como tradução da CNH, por ser elaborado em oito idiomas diferentes (alemão, árabe, chinês, espanhol, francês, inglês, português e russo), já chega em território estrangeiro apto a dirigir, com documento válido para tal”, explicou.

 

Mas o Ministério das Cidades alerta que a PID não é válida para conduzir veículo em território nacional e não equivale a documento de identidade.

 

Fonte: http://portaldotransito.com.br/noticias/agente-de-transito/denatran-padroniza-autorizacao-para-dirigir-no-exterior/

Rodízio de pneus: como e por que fazer

 

         O rodízio de pneus, ao contrário do que muitas pessoas pensam, não é apenas trocar as rodas dos carros umas pelas outras. Para realizar o processo é necessário avaliar algumas questões essenciais para garantir a segurança e a economia esperadas.

Por isso, é fundamental entender como o procedimento é realizado, quando deve ser feito e por que ele é tão importante. Acompanhe as dicas de hoje e entenda mais sobre o rodízio de pneus.

Como funciona o rodízio de pneus?

            Para fazer esse procedimento, é preciso trocar os componentes do eixo, assim a vida útil dos pneus será maior e o veículo terá a estabilidade necessária na hora de dirigir.

O principal motivo para fazer o rodízio é o desgaste natural dos pneus traseiros e dianteiros, que, em muitos casos, é antecipado devido à falta de manutenção.  O desgaste dos pneus precisa ser avaliado: caso as rodas estejam desalinhadas, ele acontecerá antes do esperado e de forma irregular. Sendo assim, fique atento ao sulco do pneu, o indicador de desgaste da roda. Seu limite de profundidade é de 1,6mm e ele aponta a hora certa de realizar o processo.

O rodízio de pneus balanceia o desgaste das rodas, mas vale lembrar que isso é uma solução preventiva e não corretiva. Caso seja necessário, é importante fazer o alinhamento e conferir a calibragem dos pneus.

A hora certa de fazer o rodízio de pneus

            Alguns fabricantes indicam nos manuais a hora certa para realizar o rodízio de pneus. No caso da Michelin, por exemplo, é a cada 7 mil km rodados; já na Continental, o processo deve ser feito a cada 10 mil km rodados; e na Bridgestone o rodízio deve ser feito a cada 8 mil km.

Vale lembrar que o manual do proprietário do veículo também deve ser avaliado, pois lá também vem indicando o período ideal para o rodízio. Um detalhe fundamental diz respeito à suspensão e direção do veiculo: caso esses itens não estejam em perfeito estado, as indicações vistas acima não serão válidas. Sendo assim, o ideal é revisar os itens necessários antes fazer o rodízio para que o resultado final seja conforme o esperado.

A maneira correta de realizar o rodízio dos pneus

           O rodízio é importante porque compensa a diferença de desgaste entre os pneus traseiros e dianteiros, aumentando sua vida útil e garantindo a segurança necessária durante a utilização.

Após avaliar o estado dos pneus e comprovar a necessidade de fazer o rodízio, os que estiverem mais conservados devem ser montados no eixo traseiro do veículo e os que estiverem mais gastos, no eixo dianteiro. Isso porque, quando se está trafegando por pistas molhadas, a tendência é que a parte traseira do veículo perca aderência primeiro. Outro detalhe muito importante: não importa se seu carro tem tração traseira ou dianteira, os pneus em melhor estado devem permanecer no eixo traseiro, assim a segurança estará garantida.

 

Então, o que achou das nossas dicas? Gostou dos benefícios de fazer o rodízio de pneus? Então compartilhe nosso post nas redes sociais e espalhe essa ideia!

 

Fonte: https://www.despachantedok.com.br/blog/documentacao/licenciamento/rodizio-de-pneus-como-e-por-que-fazer/

 

Os acidentes de trânsito representam 12% das mortes em todo mundo.

 

         Em todo mundo, os acidentes de trânsito são responsáveis por 12%do total de mortos, sendo a terceira causa mais frequente na faixa etária de 1 a 40 anos de idade, segundo relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS).

       Segundo relatório da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) lançado este ano, as mortes por lesões causadas no trânsito aumentaram 3% nas Américas entre 2010 e 2013. O documento analisou 31 países e territórios do continente americano e registrou mais de 154 mil mortes devido a lesões relacionadas ao trânsito em todo o continente americano em 2013, número que representa quase 12% de todas as mortes relacionadas ao trânsito no mundo.

 

Fonte: https://www.scoopnest.com/pt/user/minsaude/662539975515242497

Prática bastante comum: alertar sobre a presença de blitz pelas redes sociais é crime

 

Uma prática bastante comum atualmente é avisar os pontos de blitz pelas redes sociais, especialmente em grupos do aplicativo WhatsApp. Mas o que boa parte da população desconhece, é que esse ato é considerado crime previsto no Código Penal e existe punição.

Outra forma de alerta bastante comum, é quando um motorista usa os faróis do carro para indicar ao condutor que vem em sentido contrário sobre fiscalização policial, eletrônica ou interdições na pista. Entretanto, o uso das redes sociais para este tipo de atitude irregular vem ganhando espaço a cada dia que se passa.

Ao alertar sobre os locais onde há policiamento ostensivo e blitz, se presta um desserviço à população. E utilizar as redes sociais para esse fim é crime, previsto em lei. Quem praticar essa ação pode ser enquadrado por atentado contra a segurança ou ao funcionamento de serviços de utilidade pública.
 

Existe alguma lei específica que se trata disso?

 

Não, entretanto, é levado em consideração duas coisas: o princípio da legalidade e a abstração das leis. O primeiro determina que para o cidadão, só é proibido aquilo que a lei define como ilícito. Logo, aquilo que não é previsto em lei, por consequência, pode ser realizado. Já a abstração das leis quer dizer que as normas brasileiras são projetadas de forma abstrata, ou seja, a análise de um ato pode ser interpretada de acordo com o texto da lei.

Então em relação ao crime de divulgar blitz, há uma lei que pode ser interpretada como uma previsão desta conduta. É o artigo 265 do Código Penal, no qual declara que atentar contra a segurança ou o funcionamento de serviço de água, luz, força ou calor, ou qualquer outro de utilidade pública, é crime.
 

Quais as consequências desse crime?

 

O artigo 265 do Código Penal prevê pena de reclusão de um a cinco anos, mais multa para o condenado, com possibilidade de perder quatro pontos na carteira.

Como exemplo, em março de 2016, um jovem de 21 anos foi preso em Venda Nova do Imigrante, no Espírito Santo, por informar pelo WhatsApp a localização de radiopatrulha da Polícia Militar nas ruas da cidade. O rapaz foi detido em flagrante, por um policial do serviço reservado infiltrado no grupo da rede social, logo após o jovem ter postado uma foto de uma viatura da PM realizando patrulhamento. Ele foi acusado de atentado à segurança pública por divulgar informações sobre blitz através do aplicativo.

 

Fonte: http://www.amodireito.com.br/2017/08/direito-oab-concursos-alertar-blitz-crime.html

DENATRAN propõe mudanças no processo de habilitação e você poderá opinar!

 

O Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) publicou no dia 28/07 a minuta que irá substituir a Resolução 168/04 do CONTRAN, que trata do processo de formação e especialização de condutores no Brasil.

 

O novo texto apresenta propostas para o processo de formação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, a expedição de documentos de habilitação, os cursos de formação, especializados e de reciclagem, fundamentado em teorias e práticas pedagógicas que sejam capazes de promover um trânsito mais seguro, no qual os condutores tenham condições de receber a devida formação.

 

Os instrutores, diretores de ensino, proprietários de CFCs, terão a oportunidade de sugerir mudanças e alterações no texto da Minuta. 

 

 ITUMBIARA RECEBE DETRAN EM AÇÃO  

   

     Em parceria com a prefeitura municipal, o Detran-GO realiza o programa Detran em Ação em Itumbiara, no Sul do Estado. Desde o início dessa semana, equipes da autarquia estão na cidade fazendo sinalização horizontal e vertical. Na próxima semana, servidores do Detran e educadores de trânsito estarão no município realizando uma série de ações e programas como Detranzinho e Balada Responsável Educativa. Também haverá prestação de serviços do Detran e da área de saúde, que serão ofertados pela prefeitura. A estrutura para atender a população está sendo montada no Palácio das Águas, na Av. Beira Rio.

    No espaço, será montado um ponto de atendimento no formato Vapt Vupt, onde serão oferecidos serviços como solicitação de cartão especial de estacionamento (idoso e pessoa com deficiência), consulta de pontuação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e emissão de boletos. De acordo com o presidente, Manoel Xavier Ferreira Filho, a iniciativa busca aproximar o Detran-GO dos cidadãos, oferecendo serviços e orientações sobre trânsito seguro de forma rápida e com maior comodidade.

    Ele acrescenta que a prestação de serviços é só um dos pilares do programa Detran em Ação, que tem como foco a educação para trânsito, visando a redução de conflitos e especialmente de acidentes de trânsito. Por isso, antes mesmo da chegada dos educadores, equipes do programa Goiás Sinalizado estão realizando a sinalização no município. 

    Na próxima semana, escolas do município receberão ainda o Detranzinho, um programa inédito no país, contemplando várias atividades que buscam sensibilizar os alunos a praticarem e multiplicarem seu conhecimento, de modo a incentivar comportamentos seguros no trânsito por meio da metologia do Aprender Fazendo, da Lego Education. O programa conta com um micro-ônibus totalmente adaptado, que abriga atividades pedagógicas e uma maquete de 6m2 construída com blocos de montar Lego. A maquete tem as principais características das vias de uma cidade.

    De domingo a sexta-feira, serão promovidos passeio ciclístico, simulação de resgate de acidente de trânsito e palestras educativas, e oferecidos serviços médicos e testes rápidos. Todas as atividades têm como foco a transmissão de conhecimento e a sensibilização da comunidade local para a necessidade do respeito às leis de trânsito e da busca da redução de acidentes e de óbitos no trânsito. 

 

FONTE: https://www.detran.go.gov.br/psw/#/conteudo/272

Quando a criança pode deixar o assento de elevação e usar somente o cinto de segurança?

 

De acordo com a legislação brasileira, a criança deve usar esse equipamento de quatro a sete anos e meio de idade. Entretanto, para oferecer mais segurança, recomenda-se que a criança use esse dispositivo até os 10 anos de idade (ou até atingir 1,45 m de altura).

 

ANTT começa testes com identificação eletrônica de caminhões

 

A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) iniciará, nessa terça-feira (6), o processo de identificação eletrônica dos caminhões com o uso da TAG, o dispositivo tecnológico que deverá ser instalado nos veículos. O lançamento ocorrerá no Ecopátio Cubatão, em São Paulo. O local é um ponto estratégico para os caminhoneiros, pelo alto fluxo de veículos que diariamente se deslocam ao porto de Santos (SP).

A TAG deverá ser utilizada em todos os veículos cadastrados no RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas), segundo a resolução nº 4.799/2015 da ANTT. 

A Agência já divulgou a lista dos autorizados para fornecimento do dispositivo (veja a lista abaixo), que são Administradoras de Meios para Arrecadação Eletrônica de Pedágio e fornecedoras de Vale-Pedágio obrigatório que foram consideradas aptas pela Agência. Essas empresas têm até o fim de agosto para começar a realizar o serviço de fornecimento, instalação e vinculação do dispositivo de identificação eletrônica.

 

Fonte: http://www.cnt.org.br/Imprensa/noticia/antt-inicia-testes-tag-dispositivo-identificacao-eletronica-caminhao

Detrans podem ser obrigados a alertar motorista que estiver perto de perder carteira

 

Os departamentos estaduais de trânsito de todo o país poderão ser obrigados a alertar os condutores que atingirem 16 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). É o que propõe o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) no Projeto de Lei do Senado (PLS) 226/2017.

 

O alerta servirá para lembrar aos motoristas que estão perto de acumular 20 pontos e consequentemente ter suspenso o direito de dirigir por um período que varia entre 6 e 24 meses. Para Caiado, a medida evitará que os motoristas sejam pegos de surpresa e fará com que eles redobrem seus esforços para evitar novas multas:

 

“O sistema de somatório de pontos é um remédio amargo, porém necessário para se coibir condutas antissociais ou que possam colocar em risco a vida do condutor e daqueles a sua volta. Isso é inegável. Nosso objetivo é obrigar a autoridade de trânsito a emitir um alerta automático a todos os condutores que atinjam a soma de 16 pontos na CNH nos últimos doze meses”, argumentou.

 

A proposta está em fase de recebimento de emendas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O texto receberá decisão terminativa na comissão. Se for aprovado e não houver recurso para que seja votado pelo Plenário do Senado, poderá seguir para a Câmara dos Deputados.

FÉRIAS COM SEGURANÇA

TABELA DO IPVA DE 2017