Lei do farol aceso

 

Andar em rodovias sem os faróis acesos é multa. A obrigatoriedade de se transitar em vias de alta velocidade e estradas foi instituída há mais de dois anos e já rendeu milhares de autuações em condutores que ainda se esquecem de ligar os faróis quando entram nas pistas de trânsito rodoviário. Infelizmente, não é raro ver ainda veículos que trafegam por estas vias sem o farol aceso.

No começo, porém, a lei do farol aceso criou polêmica não só em relação ao tipo de luz permitida como baixa, mas também em relação ao que é rodovia, visto que muitos trechos ficam em zonas urbanas, confundindo os motoristas. É certo que, o conjunto ótico ligado durante o dia, amplia a visibilidade do veículo em relação aos pedestres, ciclistas e outros veículos.

Desde 1998, o Contran já recomendava o uso do farol aceso em rodovias na Resolução 18, onde se estimulava campanhas educativas para que os motoristas trafegassem com as luzes acesas mesmo de dia. Com o passar do tempo, vários especialistas e entidades defendiam o uso do farol baixo de dia, mesmo na cidade.

Um estudo indicou que o farol aceso aumenta em 60% a visibilidade do veículo durante o dia e recomenda-se que mesmo em dias ensolarados, se utilize o farol no facho baixo, mesmo na cidade. Porém, o uso do mesmo era facultativo e nem todo mundo era adepto de fazer isso, principalmente na estrada, exceto em caso de chuva ou neblina, algo mandatório não só por recomendação de placas de sinalização.

 

Fonte: https://www.noticiasautomotivas.com.br/lei-do-farol-aceso/

Comissão aprova proposta para sustar resolução que exige divulgação de nomes de agentes de trânsito

 

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara aprovou proposta que pretende suspender resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que torna obrigatória a publicação na internet dos nomes e dos códigos dos agentes e autoridades de trânsito. A medida consta do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 825/17, do deputado Cabo Sabino (Avante-CE).

O relator, deputado Mauro Lopes (MDB-MG), defendeu a aprovação do texto. Segundo ele, a resolução é desnecessária, na medida em que a Lei de Acesso à Informação (12.527/11) já assegura a todo e qualquer cidadão o acesso a dados de interesse individual ou coletivo.

“O condutor que desejar ter acesso a dados do agente de trânsito responsável pela autuação da infração poderá solicitá-los ao respectivo órgão de trânsito, porém, será devidamente identificado e responderá pelo uso que fizer das informações obtidas – o que nos parece mais razoável do que simplesmente divulgar esses dados na internet”, disse Mauro Lopes.

O autor da proposta afirma que a intenção de publicidade é boa, mas ele se preocupa com a possibilidade de malfeitores usarem esses dados. “Recentemente, os criminosos têm se valido de informações colhidas junto aos sítios eletrônicos de órgãos públicos para identificar servidor público da área de segurança, sujeitando-os a sério risco de morte”, afirmou Cabo Sabino.

Tramitação

A proposta agora será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida será votada pelo Plenário da Câmara.

As informações são da Agência Câmara

Fonte: http://portaldotransito.com.br/noticias/agente-de-transito/comissao-aprova-proposta-para-sustar-resolucao-que-exige-divulgacao-de-nomes-de-agentes-de-transito/

Pessoas de baixa renda terão desconto de 20% na emissão de CNH em Goiás

 

Foi aprovado nesta terça-feira (14/8), em segunda e última votação, o projeto de lei que estabelece desconto de 20% na emissão da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas de baixa renda.

A matéria, de iniciativa do deputado Simeyzon Silveira (PSD), segue agora para sanção ou veto do governador.

De acordo com o texto, para que o desconto seja concedido, o beneficário deverá ter renda máxima de três salários mínimos por mês além de apresentar os documentos exigidos pela legislação de trânsito.

“O primeiro foco dessa medida é a geração de emprego e renda. Nós discutimos essa matéria com a Acieg Jovem quando discutíamos a questão da inserção do jovem no mercado de trabalho. E um dos grandes limitadores dessa inserção hoje é a falta da CNH”, afirmou o autor da porposta, Simeyzon.

Fonte: https://www.jornalopcao.com.br/ultimas-noticias/pessoas-de-baixa-renda-terao-desconto-de-20-na-emissao-de-cnh-em-goias-133236/

 

 

Temer estuda editar medida para facilitar renovação da CNH

A Ideia é que o condutor mantenha o mesmo documento até completar 55 anos, com atualizações esporádicas apenas dos exames médicos.

O presidente Michel Temer estuda editar uma medida antes da eleição para facilitar a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A ideia é possibilitar que o condutor mantenha o mesmo documento até completar 55 anos, com atualizações esporádicas apenas dos exames médicos. O texto está em análise no Ministério das Cidades, que está elaborando um estudo sobre o tema por meio do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), e ainda não chegou formalmente ao Palácio do Planalto.

Ao Broadcast Político, o ministro das Cidades, Alexandre Baldy, disse que deseja encaminhar o texto ao Planalto o quanto antes. "O meu desejo é para ontem", afirmou. Ele contou que o presidente Temer determinou que ele buscasse medidas para "simplificar e facilitar a vida dos brasileiros", mas "sem colocar em risco a vida dos usuários e das pessoas".

De acordo com a assessoria de imprensa do Ministério das Cidades, os estudos sugerem que a CNH seria emitida pela primeira vez a partir dos 18 anos com todos os procedimentos atuais mantidos. Somente os exames médicos, que já são obrigatórios, teriam de ser atualizados a cada cinco anos, sem necessidade de troca do documento e ida a qualquer órgão governamental.

Depois dos 55 anos, a periodicidade dos exames cairia para dois anos e meio e também seria preciso renovar o documento. Após os 70 anos, os exames e a renovação seriam feitos anualmente. Os exames, nestes casos, poderiam ser feitos em uma rede médica credenciada pelo Denatran em cada cidade do País.

O objetivo da medida, segundo o Ministério das Cidades, é "simplificar a vida dos usuários do trânsito brasileiro adotando medidas que mantém a segurança de motoristas e pedestres". Ainda de acordo com a pasta, o procedimento é adotado em "dezenas de países em todo o mundo".

Em março, o governo voltou atrás sobre uma norma que endurecia as regras para a renovação da CNH. Pelo texto, que acabou revogado, os motoristas precisariam fazer um curso teórico e uma prova, além do exame médico. A resolução também previa que o motorista deveria fazer duas balizas para tirar a primeira CNH e estabelecia que a carteira para motociclistas passaria a exigir exames nas ruas.

Fonte: Terra

 

Fake News: aumento de valores de multas é boato

 

Uma mensagem que circula nas redes sociais faz um alerta para novos valores de multas e frisa que os aumentos estão “valendo a partir de hoje”. O texto é falso e não deve ser compartilhado. O último aumento real das penalidades aconteceu em novembro de 2016, através da Lei 13.281/16 que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Além de trazer valores errados para todos os casos de infrações, a mensagem também destaca multas para penalidades que não constam no CTB. Não há, por exemplo, previsão de infração para insultos entre motoristas. Também não há multa específica para quem fuma dirigindo, mas sim para quem dirige com apenas uma mão ao volante.

Esse boato já circulou várias vezes e de outras formas e é sempre finalizado com um “repassem para que ninguém seja pego desprevenido”, o que faz com que ele se perpetue.

O falso texto prega ainda que “as Blitz (sic) vão fazer a festa”. Por exemplo, um carro em estado ruim poderia levar uma multa de R$1.340,89 (mais a apreensão do veículo). Outra multa que teria aumento seria a de dirigir falando ao celular, que passaria para R$ 1.574,00. O valor estipulado, atualmente, pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para quem é flagrado manuseando o celular é de R$ 293,47. Outra informação é uma multa de R$ 3.200,00 para quem não renovar a CNH no prazo de 30 dias, essa regra não existe.

Além dos valores serem totalmente incorretos, o texto cita uma Resolução que nada tem a ver com aumento de multa, não é do ano citado na mensagem e já foi alterada por uma Deliberação. A Resolução 333 na verdade é do ano de 2009, e não 2016, e trata de especificações para os extintores de incêndio em veículos automotores.

O Portal do Trânsito destaca que o jornalismo deve ser baseado em ética e compromisso com a verdade, mas o que estamos presenciando nas redes sociais é uma vergonha para aqueles que trabalham com a verdade acima de tudo.

Sempre que receber esse tipo de mensagem é necessário verificar a informação em sites confiáveis, como é o caso do Portal do Trânsito. E só compartilhar informações quando se tem certeza da veracidade dos fatos.

Fonte: Portal do Trânsito

 

 

Correio técnico: por que a gasolina e o etanol não são puros?

É uma saída para baixar o preço do combustível e a sua produção naturalmente já resulta em um volume de até 5% de água

Por que a gasolina brasileira tem etanol anidro e o etanol vendido nos postos é misturado com água? Os carros teriam um rendimento melhor se usassem etanol anidro? 

O principal motivo para a gasolina ter etanol e o etanol, água, é um só: custo.

“Adicionar etanol à gasolina é uma saída para baixar o preço do combustível e substituir o chumbo tetraetila como agente para aumentar a octanagem”, afirma Francisco Nigro, conselheiro da SAE Brasil.

Atualmente no Brasil a gasolina comum pode ter até 27% de etanol em sua composição. Nas gasolinas de alta performance (Petrobras Podium, Shell Racing e Ipiranga Octapro) esse índice cai para 25%.

Já o etanol combustível é hidratado porque seu processo de produção naturalmente resulta em um volume de até 5% de água.

Transformar esse combustível em etanol anidro (que tem menos de 0,3% de H₂O) exige um processo de refino extra, que torna o combustível mais caro.

“A razão técnica do etanol misturado à gasolina ser anidro é para impedir a separação da água no combustível (fenômeno possível em misturas de diferentes substâncias). Por ser mais puro, porém, o anidro deixaria o motor com rendimento melhor”, diz Nigro.

Dificuldade de homologação

 

Ainda que tenha um baixo percentual de água em sua composição, o etanol hidratado usado como combustível no Brasil é considerado puro e, por isso, é chamado de E100.

Isso, somado ao fato da nossa gasolina não ser pura (E27), acaba prejudicando a adaptação de veículos importados ao mercado nacional.

Em regiões como Estados Unidos e Europa a gasolina é pura, o que possibilita um rendimento melhor do motor, resultando em um menor consumo de combustível.

Nestes mesmos lugares também é possível encontrar etanol, mas lá o biocombustível possui 15% de gasolina misturado (E85).

Fonte: Quatro Rodas

 

 

Comissão aprova Programa Bicicleta Brasil para melhorar mobilidade urbana

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou nesta terça-feira (7) relatório favorável ao PLC 83/2017, já aprovado pela Câmara, que cria o Programa Bicicleta Brasil (PBB), de incentivo ao uso da bicicleta para melhoria das condições de mobilidade urbana. A proposta é do deputado Jaime Martins (PSD-MG) e agora segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O PBB visa promover a integração das bicicletas ao sistema de transporte público coletivo; apoiar estados e municípios na instalação de bicicletários públicos e na construção de ciclovias e ciclofaixas; e promover campanhas de divulgação dos benefícios do uso desse meio de transporte.

Conforme o projeto, o PBB vai integrar a Política Nacional da Mobilidade Urbana (Lei 12.587, de 2012), será financiado por 15% do total arrecadado com multas de trânsito e coordenado pelo Ministério das Cidades. As ações poderão ser financiadas também com recursos da Cide-Combustíveis, por meio de alteração na lei que fixa os critérios desse tributo (Lei 10.636, de 2002) e no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de 1997).

O relator, senador Rodrigues Palma (PR-MT), disse concordar com a criação de um programa de estímulo ao transporte sobre duas rodas principalmente “porque as tarifas de transporte público são inadequadas à capacidade econômica de parte expressiva da população”.

“A arrecadação com multas de trânsito é da ordem de R$ 9 bilhões anuais, o que significaria que, aprovada fração de 15% para a infraestrutura cicloviária, investiríamos nesse segmento da mobilidade urbana mais de R$ 1 bilhão anuais”, afirmou o senador.

FONTE: PORTAL DO TRÂNSITO

Aulas noturnas de direção serão facultativas em todo Brasil

As aulas noturnas passarão a ser facultativas num primeiro momento no Rio de Janeiro e essa decisão será estendida para o restante do País, no decorrer dos próximos dias. Essa foi a decisão tomada na semana passada, após reunião entre o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Maurício Alves, o diretor-presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Rio de Janeiro (Detran/RJ), Leonardo Jacob e o Deputado Carlos Minc (presidente da comissão CUMPRA-SE!).

De acordo com os “Instrutores em Ação”, grupo independente liderado pelo instrutor Eduardo Reis, do Rio de Janeiro, entre os dias 6 e 10 de agosto, o presidente do Detran-RJ expedirá uma Portaria que facultará o período de aprendizagem dos CFCs até às 17h, sem prejuízo do registro das aulas noturnas em todo o estado.

Ainda conforme o grupo, o diretor do DENATRAN, a seu tempo, expedirá uma Deliberação pela qual as aulas noturnas tornar-se-ão facultativas em todo o país, até que o PL 2056/11 seja votado que, sendo aprovado, revogará em definitivo a obrigatoriedade das aulas veiculares noturnas em todo o território nacional.

Aulas noturnas obrigatórias

Em 17 de março de 2010 foi publicada a Lei 12.217 que alterava o Código de Trânsito Brasileiro para tornar obrigatória a aprendizagem noturna. O texto da Lei atribuiu ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) a responsabilidade para definir a carga horária correspondente.  Em maio do mesmo ano, precisamente no dia 12, o Contran publicou a Res.347/10 definindo que 20% das aulas práticas de direção veicular fossem realizadas no período noturno.

A lei entrou em vigor em 17 de maio de 2010 (60 dias após a sua publicação) e desde lá esbarra numa questão grave de segurança pública, que, segundo depoimentos, torna cada dia mais difícil a tarefa de concluir as aulas noturnas num curso de primeira habilitação.

De acordo com o grupo de instrutores do Rio de Janeiro, que começou o movimento contra as aulas noturnas, no período das 18 às 22 horas, é justamente o horário onde o cidadão comum está mais vulnerável a assaltos e demais ocorrências de violência. “E neste particular, há dois aspectos a serem considerados: os treinos geralmente são realizados em vias secundárias, de pouco movimento e com iluminação insuficiente; e o aluno sempre está acompanhado de seu instrutor”, escreve Marcos Motta, que é instrutor de trânsito, no Manifesto do grupo denominado “Instrutores em Ação”.

Fonte: Portal do trânsito

 

Pesquisa comprova que um momento de distração no trânsito pode ser fatal

Pesquisadores da AAA Foundation Traffic Safety (Fundação para a Segurança no Trânsito), organização norte-americana, analisaram cerca de 1.700 vídeos de câmeras instaladas em carros conduzidos por motoristas jovens que se envolveram em algum tipo de acidente e concluíram que um ou dois segundos de distração pode resultar em acidente.

A cada 100 acidentes analisados, 58 foram provocados por pura distração, sendo grande parte delas por olhar o celular enquanto dirige. Estimativas anteriores apontavam que a distração era a causa para apenas 14% dos acidentes de motoristas jovens. Hoje já se sabe que o celular e amigos são dois fatores que representam quase 60% dos acidentes envolvendo motoristas jovens.

Ainda conforme o estudo, o uso do celular ao volante fez com que os motoristas tirassem os olhos da estrada em uma média de 4,1 segundos antes dos acidentes.

Nos Estados Unidos, os adolescentes têm a maior taxa de acidente entre todas as faixas etárias, e por isso, os especialistas em segurança têm buscado formas de melhor proteger e educar os jovens condutores.

Passageiros também interferem

Além do uso do smartphone, o estudo também aponta a distração dos motoristas enquanto estavam interagindo com os passageiros. Esta situação respondeu por 15% dos acidentes entre os motoristas analisados.

A fundação descobriu, através da pesquisa, que, quando dois ou mais passageiros estavam presentes, o risco de distração é ainda maior do que quando apenas um único passageiro estava presente.

 

Fonte: Portal do Transito

 

 

 

Pneus são itens de segurança e merecem atenção

 

Segurança viária é um assunto importante e permeia desde as condições das vias até as condições dos veículos que trafegam nelas. É por isso que realizar manutenção preventiva com regularidade em carros, motos e demais automotores é imprescindível. Entre os itens que precisam ser observados estão os pneus.

Ouvido pela Perkons, empresa que desenvolve e aplica tecnologia para a segurança no trânsito, o engenheiro mecânico e coordenador dos cursos de Engenharia Mecânica e de Engenharia de Materiais e Nanotecnologia da PUCPR, Luís César de Carli Turco, salientou que, além da segurança, os pneus também têm responsabilidade sobre o desempenho do veículo.

“São eles que transferem para o asfalto toda a potência do automóvel, seja de tração, seja de frenagem. Além disso, os esforços laterais que ocorrem quando o veículo está em uma curva também só existem devido ao contato dos pneus com a via. É a força de atrito que possibilita o movimento, redução de velocidade ou mudança de direção”, esclarece o professor.

Há diversos tipos de pneus disponíveis no mercado. Na hora de escolher um, o indicado é optar pelo que mais se adequa ao veículo. Porém, uma vez que o automóvel passa a circular, o desgaste é inevitável, e chegará o momento de trocá-los. “Nessa hora o importante é não alterar as propriedades originais, que são encontradas na lateral dos pneus originais e indicam as características técnicas daquele modelo”, explica Turco.

Mais segurança nas vias

Desde abril de 2018, todos os pneus novos do tipo radial para automóveis, comerciais leves, caminhões e ônibus passaram a ser vendidos com a Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE), disponibilizada pelo Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE), do Inmetro.

Na prática, o consumidor passou a ter acesso mais fácil aos níveis de desempenho dos pneus, como segurança, eficiência e impacto ambiental. A Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos (ANIP) afirma que a etiqueta pode facilitar a decisão de compra do cliente. “A etiquetagem tem o objetivo de passar ainda mais transparência ao consumidor e ajudá-lo a escolher o pneu mais adequado ao seu veículo e tipo de direção”, explica Klaus Curt Müller, presidente da ANIP. Além disso, o regulamento definiu limites mínimos de performance para três critérios – Ruído externo; Aderência ao piso molhado; e Resistência ao rolamento – que permitem apenas a entrada de produtos no mercado brasileiro que atendam esses limites, trazendo efetivos benefícios à saúde e segurança do usuário, bem como ao meio ambiente.

Medidas que podem prolongar a vida útil

O professor Carli Turco enfatiza que manter a manutenção dos pneus em dia ajuda a ampliar a vida útil deles. “Fazer um rodízio do jogo de pneus é recomendado a cada dez mil quilômetros. Lembrando que, a cada rodízio, é importante manter o sentido de giro do pneu. Fazendo isto, quando for necessária a troca, ela deverá ser feita em todo o jogo”, orienta.

Outro cuidado recomendado é guiar de maneira suave, com arrancadas e freadas progressivas. Atitude que aumenta o tempo de vida dos pneus e ajuda a reduzir o consumo de combustível.

O que diz o CTB

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não tem um artigo que fale exclusivamente sobre a situação dos pneus, mas o artigo 230, em seu inciso XVIII, deixa claro que é infração grave, com penalidade de multa e retenção do veículo, circular com automóveis em mau estado de conservação, comprometendo a segurança. Estar com os pneus carecas pode ser considerado mau estado de conservação.

“Os pneus são a ligação do veículo com o solo. Assim, um pneu desgastado perde seu poder de transferir os esforços. As rodas podem virar em falso (patinar), deslizar, aumentar muito o tempo de frenagem (mesmo em veículos com sistema ABS) ou impedir que o veículo consiga fazer curvas”, reforça o engenheiro mecânico.

Fonte: Portal Do Transito

 

Trânsito: Temer assina termo de consulta para adesão a acordos internacionais

presidente Michel Temer reforçou que espera reduzir à metade o número das mortes em acidentes de trânsito na próxima década. Em breve discurso durante cerimônia de comemoração dos 20 anos do Código de Trânsito Brasileiro, ele recomendou que a população deve "obedecer a lei e, em especial, o Código de Trânsito". 

Temer e o ministro das Cidades, Alexandre Baldy, assinaram um termo de consulta que será enviado ao Congresso Nacional de adesão a acordos internacionais visando à redução da mortalidade no trânsito. No evento, também estava presente o piloto Felipe Massa, embaixador da FIA para Segurança Viária.

Desde 2011, o Brasil participa de iniciativas para atender às exigências da Década de Ação pela Segurança no Trânsito da ONU. O documento recomenda aos países-membros a elaboração de um plano diretor para guiar as ações nessa área no decênio. A meta é diminuir em 50% a acidentalidade no trânsito em âmbito mundial.

 

Fonte: https://www.em.com.br/app/noticia/nacional/2018/07/31/interna_nacional,976974/transito-temer-assina-termo-de-consulta-para-adesao-a-acordos-interna.shtml

 

 

Confaz muda regra para venda de carros para PCD.

Neste mês, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) divulgou algumas mudanças nas regras para a venda de carros PCD. A principal mudança é referente à venda de um veículo que foi comprado com as isenções para um comprador que não seja PCD. Antes, o prazo mínimo era de dois anos. Agora, ele passa a ser de quatro anos. 

Dessa forma, um consumidor que adquiriu seu veículo com as isenções só pode revender o carro após este prazo. Mesmo assim, de acordo com a nova regra, a venda só pode ser realizada se for autorizada pela Receita Federal.

Isenções carros PCD

Pessoas com deficiência contam isenção de alguns impostos, como IPI, ICMS, IPVA e IOF, na hora de comprar um veículo zero-quilômetro. Há também isenção de rodízio municipal. Porém, para ter direito aos benefícios, é necessário obter o laudo da Receita Federal assinado por dois médicos credenciados ao SUS.

 

FONTE: https://garagem360.com.br/confaz-regra-venda-carros-pcd/ 

 

A obrigatoriedade do exame toxicológico para motoristas com CNH categorias C, D e E

 

Um dos assuntos mais polêmicos dos últimos tempos, na área do trânsito brasileiro, é certamente a obrigatoriedade do exame toxicológico.

Exame toxicológico para motoristas com CNH categorias C, D e E

A obrigatoriedade na realização do exame toxicológico estende-se para motoristas habilitados e para quem deseja habilitar-se nas categorias C, D e E.

Um dos assuntos mais polêmicos dos últimos tempos, na área do trânsito brasileiro, é certamente a obrigatoriedade do exame toxicológico.

A determinação, que surgiu na resolução 425/12 do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito), e ganhou caráter legislativo com a Lei 13.103/15, tornou-se, desde o início de março de 2016, obrigatória para condutores com categoria C, D e E.

Em março deste ano o exame completou um ano em atividade. Mesmo assim, ainda divide opiniões e levanta muitas dúvidas entre os motoristas.

As principais razões para estas interrogações estão nos discursos em defesa dos direitos humanos, nos custos que envolvem a realização do exame, na possibilidade de falsos positivos e nos impactos reais desta operação para a redução de acidentes.

A fim de contribuir com esclarecimentos e observar o panorama deste mercado, um ano após a implantação da lei, reunimos alguns dados que desenham o atual cenário. Acompanhe:

O que motiva e mantém a obrigatoriedade na realização do Exame Toxicológico?

As estatísticas nacionais revelam que, os veículos pesados estão envolvidos em 51% dos acidentes fatais no Brasil. Um número bastante expressivo se levarmos em conta que eles são apenas 4% da frota nacional.

Se não bastasse o alto índice de acidentes, a realidade tem ainda outros agravantes, gerados pela combinação de drogas e direção e somadas a fadiga dos motoristas em jornadas excessivas de trabalho.

Foram os resultados destes dados que motivaram a obrigatoriedade da lei, com o intuito de reduzir o número de infrações e preservar a vida no trânsito.

Quando ele é obrigatório e para quem se destina?

O exame é obrigatório não apenas para quem é motorista profissional – aquele que exerce atividade remunerada com o veículo – mas para todos os motoristas habilitados ou que pretendem se habilitar nas categorias C, D ou E.

O motorista tem a obrigatoriedade de realizar o exame ao tirar, adicionar uma destas categorias mencionadas, ou renovar a CNH. Além disso, deve também realizar um novo exame na metade da validade da habilitação.

Fora estas questões, uma recente portaria do governo federal, regulamentou também o exame na admissão e na demissão de motoristas profissionais, tornando a lei obrigatória também nestes casos.

Quais os objetivos e como o exame toxicológico é realizado?

O exame visa detectar, dentre outros, o consumo de anfetaminas, maconha, cocaína, opiáceos e “ecstasy”.

O consumo de álcool ou nicotina não é levado em consideração neste caso, em virtude de serem consideradas drogas lícitas. Para o álcool existem exames específicos, realizados in loco.

O exame toxicológico é realizado por meio da análise dos fios de cabelo e detecta o consumo ou não de drogas, em até 90 dias antes da coleta.

No caso do exame dar positivo para o consumo das substâncias citadas, o motorista poderá constituir uma contra-prova, fazendo um novo exame. No caso de comprovado o uso de substância proibida, o condutor terá sua habilitação suspensa, ficando impossibilitado de dirigir.

Quem está habilitado a realizar os exames e onde realizá-lo?

O exame toxicológico é realizado em laboratórios credenciados pelo DENATRAN – Departamento Nacional de Trânsito, sendo estes os onde o condutor deve comparecer para realizar o exame.

No laboratório são coletados fios de cabelo ou pedaços de unha para a análise. O resultado do exame é apresentado sob a forma de um laudo detalhado, que posteriormente deve ser apresentado ao Médico Perito Examinador, também credenciado. Este profissional é o que realizará o exame de Aptidão Física e Mental, já tradicional.

O balanço das mudanças um ano após a implantação da lei

Opiniões contraditórias à parte, a realidade é que os motoristas estão tendo que se adaptar.

Um ano após a implantação, a lei continua vigente, e parece ter surtido efeito, dando sua contribuição para a diminuição no número de acidentes nas estradas e rodovias do país.

A queda nas rodovias federais, segundo dados da Polícia Rodoviária Federal, foi de 26%. Mas, houve redução também nos acidentes que não envolvem caminhões, de 20%, casos onde o exame toxicológico não é obrigatório.

Tem-se ciência que o controle do uso de drogas não foi, certamente, o único fator da redução dos acidentes. A crise econômica e a maior fiscalização da PRF nas rodovias também podem ter influenciado positivamente nestes índices.

Independente das causas e dos influenciadores destes resultados, a ação, por si, já demonstra uma mudança favorável de atitude.

Quando cada parte cumpre com o seu papel as consequências não poderiam ser diferentes. Afinal, quando o assunto é trânsito, os méritos nunca são individuais. E, o todo sempre sai ganhando.

Fonte: https://icetran.com.br/Noticias/a-obrigatoriedade-do-exame-toxicologico-para-motoristas-com-cnh-categorias-c-d-e-e

 

 

Carro novo ou usado: o que avaliar na hora da compra

 

Se você busca um carro seminovo ou usado, é bom ficar atento a alguns detalhes antes de fechar negócio. Primeiro de tudo: “verificar se a documentação está correta e válida, se o IPVA está pago, se não há pendências de pagamentos de financiamento, multas e outros débitos” aconselha Francisco.

Passada a fase da documentação, é hora de partir para a avaliação mecânica. “Carros atuais e seminovos muitas vezes estão na garantia, mas, mesmo se estiverem fora dela, o veículo que tiver revisões regulares em concessionárias com carimbo no manual merece mais confiança”, diz.

Se o motor estiver empoeirado, é um bom sinal. “Pode denotar ausência de vazamentos de óleo, assim como de outros elementos. Motor lavado e limpo dá pra desconfiar que havia algo a esconder”, explica ele. Olhe por baixo do carro para identificar batidas na suspensão, escapamento, a parte interna nas rodas e assoalho. Veja se os pneus estão em bom estado, afinal, trocar e alinhar a suspensão pode pesar no bolso.

Não pense duas vezes na hora de pedir um test drive. Se tiver a oportunidade de dirigir em pistas planas e lisas, ajudará a indicar se o carro puxa para um dos lados. Se assim for, pode haver problemas com a direção. “Na frenagem, se o carro puxar para um lado pode ser problema de freio. Ruídos no freio e suspensão podem indicar necessidade de manutenção ou reparos”.

Ainda assim é recomendado levar a um mecânico para pedir um orçamento e analisar o carro. Isso pode ser ideal caso você tenha que desembolsar com gastos de conserto de peças já que, ao negociar, você pode pedir um desconto para o vendedor.

Nada se compara a ser o primeiro a dar a partida em um carro, mas é importante conferir bem as condições de pagamento antes de fechar a compra. Muitas concessionárias podem até oferecer boas oportunidades para financiamento, mas você também pode analisar se um investimento vale mais a pena. Em muitos casos, dá para investir a mesma quantia que você pagaria em parcelas e resgatar em até quatro anos para comprar outro modelo mais novo, aprimorado, e quem sabe até à vista.

Outra coisa: estime quais serão os gastos que você pode ter com o veículo que deseja, tipo combustível, estacionamento e IPVA. É importante também pensar o quanto ele será desvalorizado assim que sair da concessionária. Lembre sempre de que adquirir um automóvel é também um investimento, se quiser trocar de carro, saiba qual será o valor para revender.

Faça uma lista do que você realmente quer: viaja muito e precisa de um porta malas maior? Vai enfrentar muito o trânsito ou apenas dirigir aos fins de semana? Levante questões como essas para saber exatamente qual modelo vai se encaixar nas suas necessidades. Além disso, detalhes como a cor e itens como ar-condicionado, câmera de ré ou chave com sensor podem aumentar o preço final.

Você deve considerar todo um conjunto de questões e não somente o preço. O barato pode sair caro, então embora alguns veículos sejam da mesma categoria, eles não são semelhantes, como os mais populares 1.0. Por isso, faça um test drive para experimentar e ver se realmente atende todas as suas expectativas.

Fonte: https://blog.youse.com.br/auto/carro-novo-ou-usado-o-que-avaliar-na-hora-da-compra

 

 

Fraude deixa com cara de seminovos carros com problemas de segurança

Veículos adulterados foram vendidos e estão rodando pelas ruas e pelas estradas brasileiras. Aprenda dicas na hora de comprar um automóvel usado.

Fantástico alerta: uma fraude deixa com aparência de seminovos carros com alta quilometragem e problemas de segurança. Veículos adulterados foram vendidos e estão rodando pelas ruas e pelas estradas brasileiras. Reportagem mostra detalhes dessa fraude e dá dicas na hora de comprar um carro usado.

Confira a reportagem: http://g1.globo.com/fantastico/noticia/2018/07/fraude-deixa-com-cara-de-seminovos-carros-com-problemas-de-seguranca.html

 

Transporte público poderá ter botão de pânico

Ônibus e micro-ônibus empregados no transporte público poderão ser obrigados a ter botão de pânico com acionamento discreto e silencioso pelo condutor ou pelo cobrador em caso de perigo. O sistema também deverá informar a localização do veículo às autoridades de segurança pública. É o que determina o PLS 242/2018 do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB). A proposta tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Para Cássio, o projeto seria uma possível solução para os frequentes assaltos em ônibus no Brasil.

“No Distrito Federal e em Pelotas (RS), já há leis que obrigam as empresas concessionárias a instalar botões de pânico em seus ônibus. Outras cidades seguem o mesmo caminho. A existência de dispositivo antirroubo nos ônibus terá um efeito dissuasório nos criminosos, que deixarão de assaltar os coletivos”, justificou.

O PLS altera Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de 1997). Pelo texto, os veículos que já estejam em circulação devem ser adaptados no prazo de um ano, se ônibus, e dois anos, se micro-ônibus.

As informações são da Agência Senado

Fonte: 

http://portaldotransito.com.br/noticias/transporte-coletivo/transporte-publico-podera-ter-botao-de-panico/

Foi aprovada lei que proíbe rebocar veículos em blitz? Não é verdade!

 

Circula em grupos de WhatsApp uma mensagem que diz que uma nova legislação proíbe rebocar veículos a partir de agora. Não é verdade. A mensagem é acompanhada por um áudio de entrevista em que um homem defende esse ponto de vista.

 

 

(Foto: G1)

O Ministério das Cidades, a quem o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) é subordinado, informou por meio de sua assessoria que a informação é falsa e a legislação citada na legenda que acompanha o áudio não existe.

O Detran do Rio de Janeiro, onde a mensagem começou a se disseminar, também disse que a informação é falsa e que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é claríssimo em todos os casos previstos para apreensão e remoção de veículos.

 

 

Blitz em São Paulo (Foto: Reprodução/ TV Globo)

Segundo o Detran, qualquer veículo pode ser apreendido se não estiver com o licenciamento anual em dia; se o condutor estiver sem CNH, não for habilitado para dirigir ou se for flagrado embriagado ou sob efeito de drogas e não houver outra pessoa habilitada para levar o automóvel; se estiver sem condições de rodagem (sem equipamentos de segurança, como faróis ou parabrisas danificados, por exemplo); se estiver estacionado em local proibido ou em situação irregular.

O homem do áudio disse ao G1, por meio de sua assessoria, que naquele momento estava se referindo à Lei 13.281. Ele não se responsabiliza pela legenda colada ao áudio que cita o inexistente artigo 274.2022".

Segundo o Denatran, "a lei 13.281" mencionada pelo entrevistado "apenas revogou o art. 256, IV e o art. 262 do CTB que tratavam da aplicação da penalidade administrativa de apreensão do veículo", medidas que já não possuíam aplicação legal, porque, por serem penalidades, só poderiam ser aplicadas "após o devido processo legal e e ampla defesa e do contraditório ao condutor/proprietário do veículo. "

O Denatran ressaltou que permanecem em vigor, entretanto, as medidas administrativas de retenção e remoção do veículo, medidas essas que podem ser aplicadas no momento da constatação da infração de trânsito, diferentemente de penalidades.

O homem do áudio também diz que segundo a lei 13.281 não se pode apreender veículo por falta de pagamento de IPVA . "Recolhe-se, neste caso, o documento em atraso, contra-recibo. Esta interpretação é compartilhada por juristas em todo o Brasil", disse.

O Denatran discorda. Diz que o condutor que não tiver realizado o pagamento do IPVA será autuado pelo art. 230, inciso V, do CTB, por conduzir veículo que não esteja registrado e devidamente licenciado. Esse dispositivo possui, como sanção, a aplicação de medida administrativa de remoção do veículo.

O homem do áudio também diz que não se pode apreender veiculo por flagrante alcoólico do condutor. "Neste caso o condutor ou proprietário do veículo pode indicar outro condutor habilitado e apto para conduzir o veículo adiante."

O Denatran diz que a infração de trânsito por dirigir sob a influência de álcool está tipificada no art. 165 do CTB, que possui a previsão de aplicação da medida administrativa de retenção do veículo e voltou a lembrar que medidas administrativas podem ser aplicadas imediatamente. "

Veja o que diz a mensagem:

"Artigo. 274.2022 lei Federal Passou agora acabou a mafia do reboque ta proibido reboca agora"

Mensagem diz que nova lei proíbe reboque de veículos (Foto:  Reprodução/ WhatsApp)

Mensagem diz que nova lei proíbe reboque de veículos (Foto:  Reprodução/ WhatsApp)

Mensagem diz que nova lei proíbe reboque de veículos (Foto: Reprodução/ WhatsApp)

É ou não é?’, seção de fact-checking (checagem de fatos) 

 

Fonte: https://g1.globo.com/e-ou-nao-e/noticia/2018/07/18/foi-aprovada-lei-que-proibe-rebocar-veiculos-em-blitze-nao-e-verdade.ghtml

CNH Digital esbarra em burocracias com apenas 0,4% de adesão dos motoristas

 

A emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Digital passou a ser obrigatória desde o último dia 2 de julho em todos os estados brasileiros. A novidade promete trazer mais comodidade aos motoristas que costumam esquecer o documento em casa e possui o mesmo valor jurídico daquele impresso. Dado o amplo acesso da população brasileira aos celulares, a expectativa inicial era que a atualização para a CNH digital fosse ampla e, relativamente, rápida. Entretanto, não é o que acontece. Nove meses após ser lançada pelo governo federal, a versão digital conseguiu adesão de menos de 0,4% dos motoristas brasileiros.

Segundo levantamento do jornal Folha de S.Paulo, foram emitidos 220 mil documentos até então. Em São Paulo, onde a CNH digital está disponível desde março, pouco mais de 45 mil tiveram acesso ao documento. Na Bahia reside a menor adesão do País - são  574 documentos digitais para uma proporção de 2,4 milhões de condutores. CNH digital: 6 respostas para suas principais dúvidas 

 

 

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Mas por que a adesão à CNH digital não teve o retorno esperado? Entre os principais motivos está a relativa dificuldade em obtê-la. Para ter a versão virtual da CNH, o motorista precisa ter uma carteira de motorista impressa que contenha o QR Code. Caso o documento não tiver esse código de barras, ele obrigatoriamente precisa pedir uma segunda via e para isso não tem jeito: é preciso ir a uma unidade do Detran. Vale dizer que as CNHs de papel emitidas a partir de maio de 2017 já contam com esse código.

O aplicativo para a CNH digital é gratuito para download. Ele está disponível nas lojas de app do Google e Apple. No entanto, há estados que resolveram cobrar pelo documento, no caso a Bahia cobra R$ 67,10, enquanto Goiás passou a cobrar R$ 10. Em São Paulo, a CNH virtual é gratuita. 

Para além dos processos, há quem encontre dificuldades para utilizar o aplicativo. Na Play Store, a nota ao aplicativo é baixa (2,7) e usuários lamentam a ferramenta e muitos se queixam que não conseguem utilizá-la.

Em entrevista à Folha de S.Paulo, Ronaldo Lemos diz que o documento digital deveria diminuir a burocracia, mas o que aconteceu com a CNH digital brasileira foi exatamente o oposto. "Ter um mesmo documento físico na tela do celular não significa que ele é digital", disse Lemos ao jornal.

 

Fonte:  http://idgnow.com.br/ti-pessoal/2018/07/17/cnh-digital-esbarra-em-burocracias-com-apenas-0-4-de-adesao-dos-motoristas/

 

 

 

Homens são as principais vítimas de acidentes de trânsito

Um levantamento feito pela Seguradora Líder, responsável pela administração do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), de janeiro a maio deste ano, foram pagas 148.164 indenizações por acidente de trânsito no Brasil. Desse total, 111.123 vítimas eram do sexo masculino.

De acordo com os números do seguro DPVAT, 75% das indenizações pagas por acidentes de trânsito são destinados aos homens.

No ano passado, foram cerca de 384 mil indenizações pagas pelo DPVAT, das quais a maior parte foi para vítimas do sexo amsculino, na faixa etária de 18 a 34 anos. Em 2017, 42% das indenizações foram para motoristas homens, contra 7% para mulheres.

Menos de 25% das indenizações são pagas a vítimas dos exo feminino. Para Arthur Fróes, superintendente de Operações da Seguradora Líder, o dado mostra que elas são mais cuidadosas ao volante. "Embora tenham 34% da representatividade nas habilitações, nos acidentes elas representam muito menos", comenta.

Motos

A maior parte dos acidentes com morte ou que causam invalidez ocorre com motocicletas. Conforme os dados, 80% das indenizações por morte em acidentes com motos e 79% por invalidez permanente foram para homens, no ano passado.

"Esses homens estão incorrendo em uma invalidez permanente, que vai incapacitar muitas vezes para o trabalho que a pessoa exercia ou para outras atividades. Vai restringir muito a atividade profissional da pessoa ou até impossibilitá-la de trabalhar", diz Fróes.

Ele destaca ainda a necessidade de campanhas de conscientização voltadas para os homens e invesimentos em sinalização de trânsito e fiscalização.

(com Agência Brasil)

Fonte: https://www.revistaencontro.com.br/canal/atualidades/2018/07/homens-sao-as-principais-vitimas-de-acidentes-de-transito.html

 

As férias de julho chegaram! Veja cuidados para quem vai viajar com as crianças

Antes de pegar a estrada para aproveitar as férias de julho, o condutor deve estar atento às condições de diversos itens necessários para garantir a segurança de todos os ocupantes do veículo, certificando-se do bom estado de pneus, cintos de segurança, extintores e outros equipamentos.“Sempre que se viaja com muitos passageiros, ainda mais com crianças, os cuidados devem ser redobrados”, alerta Celso Mariano, especialista em trânsito e diretor do Portal.

No Brasil é obrigatório o uso de dispositivo de retenção adequado para a idade da criança. Para quem não segue essa regra, a viagem pode nem acontecer, pois se flagrada a irregularidade será proibido seguir viagem em desacordo com as normas, isso além de receber uma multa de R$ 293,47. Mas lembre-se: nesse caso, a multa não é o mais importante. O uso do sistema de retenção adequado e corretamente instalado reduz em até 75% as mortes e em até 90% as lesões em caso de acidente.

A maioria das pessoas sabe que deve utilizar cadeirinhas, mas poucos sabem os motivos dessa obrigatoriedade.

“As crianças são mais frágeis do que os adultos e o cinto de segurança não foi projetado para proteger indivíduos menores de 1,45 m. Por esse motivo, para prevenir lesões nos pequenos, é necessário utilizar o cinto de segurança e um equipamento adequado ao peso, altura e idade da criança, além de homologado por órgãos nacionais ou internacionais de qualidade”, explica Mariano.

Regras de uso dos sistemas de retenção

As normas brasileiras recomendam o tipo de dispositivo conforme a idade da criança, mas como explicado anteriormente, o mais importante não é não levar a multa e sim prezar pela segurança dos passageiros, e por esse motivo o Portal do Trânsito alerta que existem mais aspectos que devem ser levados em consideração, como peso e altura da criança.

De 0 a 13 Kg, ou desde o primeiro dia de vida no trânsito até aproximadamente um ano de idade, o dispositivo adequado é o Bebê Conforto.  Este equipamento deve ser instalado de costas para o movimento do veículo.

Já para crianças de 09 Kg a 18 Kg, com idade de 01 a 04 anos aproximadamente, o dispositivo adequado é a cadeirinha.

Para os maiores, a partir de 15 Kg até 36 Kg, deve ser utilizado o assento de elevação. Os pais devem ficar atentos, pois a criança precisa desse equipamento até atingir 1,45m e estar preparada para usar apenas o cinto de segurança do carro.

Todos os sistemas de retenção vendidos no Brasil estão adequados para instalação apenas no cinto de três pontos dos veículos.
Certificação, peso e altura

Os pais devem ficar atentos também porque não adianta apenas usar o dispositivo de retenção, ele deve ser certificado, instalado corretamente e de acordo com peso e altura da criança. Todas as informações necessárias são encontradas no Manual que vem junto com o equipamento.

Trajetos curtos

Mesmo em trajetos curtos ou quando estiver chegando ao seu destino, não dispense o uso da cadeirinha. Segundo pesquisas, a maioria dos acidentes ocorre nessa situação.

Lesões mais comuns

As lesões mais comuns em crianças de até dois anos, em caso de acidente, são no pescoço. Isso acontece devido ao tamanho da cabeça do bebê e a fragilidade da coluna vertebral.

Entre os dois e quatro anos, as lesões mais comuns são na cabeça. As vértebras dos pequenos não são fortes o suficiente para suportar as desacelerações bruscas que acontecem em caso de acidente.

Já entre os quatro e dez anos, as lesões mais comuns são no abdômen. As crianças têm maior risco de lesão abdominal e hemorragia interna, porque os órgãos ainda não estão suficientemente fixados à sua estrutura abdominal, como nos adultos.

Exemplo

Para o especialista, um exemplo vale mais do que mil palavras.

“Não adianta apenas falar, os pais e demais passageiros também devem sempre utilizar o cinto de segurança, mesmo no banco de trás, para dar o exemplo e criar na criança uma cultura de segurança que deverá ser levada por toda vida”, conclui Mariano.

 

Fonte: http://portaldotransito.com.br/noticias/as-ferias-de-julho-chegaram-veja-cuidados-para-quem-vai-viajar-com-as-criancas/

 

Doenças oculares dificultam renovação da CNH

 

Acidentes de trânsito são considerados um grave problema global de segurança e saúde pública pela OMS (Organização Mundial da Saúde). No Brasil, o número de pessoas que perdem a vida por esta causa vem crescendo.  É o que revelam os relatórios do DPVAT, seguro social que cobre acidente no país. Só nos cinco primeiros meses deste ano foram mais de 100 pessoas/dia. Aumentou 7%, passando de 15,6 mil indenizações de janeiro a maio de 2017 para 16,7 mil este ano.

De acordo com o oftalmologista do Instituto Penido Burnier, Leôncio Queiroz Neto, perito em medicina do trânsito e membro da ABRAMET (Associação Brasileira de Medicina do Tráfego) o  uso de óculos desatualizados é um dos fatores que contribui com este crescimento. Isso porque, a maioria dos brasileiros só faz exame oftalmológico quando vai renovar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

“A nossa legislação é clara: Para dirigir é necessário ter, no mínimo, 50% de acuidade visual. O problema é que as alterações no grau dos óculos ou lentes de contato são lentas e passam despercebidas. Por isso, pessoas que enxergam próximo ao limítrofe estabelecido pelo Detran correm mais risco de serem reprovadas no exame de  renovação da CNH”, alerta.

O resultado é que além de colocarem a própria vida e a de outras pessoas em risco por descuido com a saúde ocular, têm de arcar com o custo de mais de um exame no Detran e ficam um tempo privadas de dirigir.

Queiroz Neto afirma que a dificuldade de enxergar aumenta em até três vezes a chance de acidentes. Isso porque, 85% de nossa integração com o meio ambiente depende da visão.

“Um motorista que enxerga 100% e trafega em uma estrada a 90 km/hora tem 3,2 segundos para processar as informações de uma placa de sinalização. Para quem enxerga 66% a leitura tem de ser feita em  2,5 segundos e com 50% de acuidade visual o tempo de leitura cai para 1,6 segundos”, exemplifica.

Os sinais de que já está na hora de consultar um oftalmologista são:

  • Não ter o tempo suficiente para ler algumas placas do trajeto.
  • Aperta os olhos para ler.
  • Sentir desconforto na claridade.
  • Dificuldade para acompanhar palestras ou as legendas de um filme.
  • Dor de cabeça, geralmente no final do dia, depois de longo tempo de esforço visual.

Independente destes sinais, até 40 anos o médico recomenda um exame oftalmológico a cada 18 ou 24 meses. A partir dessa idade, surge a presbiopia e o risco de outras doenças oculares. Por isso a consulta deve ser anual.

Pesquisa aponta doença ocular que mais causa acidentes entre jovens

Engana-se quem pensa é só o envelhecimento que pode atrapalhar a visão dos motoristas. Pesquisa realizada por Queiroz Neto com portadores de ceratocone mostra que a doença dificulta a direção de 1 em cada 5 jovens, 1 em cada 8 tem dificuldade para conduzir à noite e o mesmo índice não consegue dirigir independente do horário. Por isso, entre jovens é a doença que mais causa acidentes.

O oftalmologista comenta que o ceratocone afina e altera a curvatura da córnea, lente externa do olho responsável pela refração. Dependendo do quanto avança, torna a visão bastante embaralhada para perto e longe. Isso explica porque a doença responde por 70% dos transplantes no Brasil. A boa notícia é que a pesquisa do médico também revela que o crosslink interrompe a progressão do ceratocone em 88% dos que passaram pelo cirurgia e melhorou a visão de 45%.

Queiroz Neto ressalta que embora a cirurgia tenha como proposta interromper o avanço da doença associando a aplicação de radiação ultravioleta com riboflavina (vitamina B12) a melhora da visão resulta da  maior resistência que o procedimento oferece à córnea. ”Quanto menos o ceratocone progride maiores são as chances de enxergar melhor. Já operei  pacientes que ganharam até duas linhas de visão na carta de Snellen após o crosslink”, afirma. Para ele a cobertura da cirurgia pelos planos de saúde a partir deste ano pode diminuir a fila de transplante, embora muitos jovens ainda desconheçam o procedimento. A pesquisa também revela que 20% têm medo de passar pela cirurgia e por isso não se dão a chance de ter mais independência e qualidade de vida.

Catarata desabilita maiores de 60

Queiroz Neto afirma que a partir dos 60 anos o risco é a catarata, doença que torna o cristalino opaco e responde por 49% dos casos de cegueira  tratável no mundo. Para ele o acesso à cirurgia, a menor frequência entre as avaliações oftalmológicas para esta faixa etária prevista na legislação e a disponibilização de informações aos médicos peritos sobre os efeitos da doença na visão do condutor, podem resultar no diagnóstico precoce da catarata .

Os primeiros sinais da doença elencados pelo médico  são:

  • Mudança frequente do grau dos óculos.
  • Perda da visão de contraste.
  • Visão de halos ao redor da luz.
  • Dificuldade de enxergar à noite ou em ambientes escuros .
  • Aumento da fotofobia (aversão à luz) a ponto de gerar cegueira momentânea causada por faróis contra.

A má notícia é que a espera no SUS pela cirurgia pode demorar mais de um ano e por isso muitos condutores acabam colocando a vida em risco no trânsito. A boa é que a cirurgia de catarata reduz em 50% o risco de acidentes. “Por isso, quem precisa dirigir, principalmente à noite, deve passar pela operação que substitui o cristalino opaco por uma lente intraocular logo no início da doença”, conclui.

As informações são da Assessoria de Imprensa

 

 

Fonte:  http://portaldotransito.com.br/noticias/doencas-oculares-dificultam-renovacao-da-cnh/

Comissão flexibiliza regra sobre remoção de veículo por falta de licenciamento

A Comissão de Viação e Transportes aprovou proposta alterando a regra prevista no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) para remoção de veículo no caso de não licenciamento.

Pelo texto, a medida administrativa de remoção do veículo, no caso de veículo que não esteja devidamente licenciado, somente será aplicada se houver reincidência nessa conduta no período de 15 dias até um ano após a data da infração. Esse benefício só será concedido se não houver débito de multas vencidas no prontuário do veículo.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), ao Projeto de Lei 8983/17, do deputado Delegado Waldir (PSL-GO).

O projeto original desvincula a emissão do Certificado de Registro de Veículo e do Certificado de Licenciamento Anual do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Além disso, proíbe a apreensão e a remoção de veículos por motivo de débitos tributários.

Hugo Leal discorda, porém, da proposta original. “Desvincular o pagamento do IPVA do licenciamento anual significa, na prática, estimular o não pagamento”, disse.

“As alternativas existentes para a garantir a arrecadação, como a inscrição dos devedores no cadastro da dívida ativa, resultam em processos demorados e, até certo ponto, pouco eficazes, visto que muitos contribuintes preferem não recolher o tributo e aguardar eventuais programas de negociação de débitos fiscais, sempre levados a cabo pelas secretarias de fazenda”, completou.

O relator defendeu, porém, “que se crie uma alternativa que não ocasione tanto impacto na vida do proprietário e que lhe dê a possibilidade de regularização sem que o veículo seja recolhido a depósito, pelo menos na primeira abordagem em que se constate a irregularidade”.

A Comissão de Viação já aprovou outra proposta de teor semelhante, também relatada por Hugo Leal (PL 3498/15).

Tramitação 

A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

As informações são da Agência Câmara 

Fonte: http://portaldotransito.com.br/noticias/comissao-flexibiliza-regra-sobre-remocao-de-veiculo-por-falta-de-licenciamento/

 

Emissão da CNH Digital vira obrigatória em todo o país; saiba como tirar a sua

 

Esquecer a carteira de motorista em casa já não é mais problema. A partir de agora a Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e) vale também como documento oficial em qualquer estabelecimento comercial, bancário, aeroportos, dentre outros. Ou seja, a versão digital pode ser usada como identificação pessoal em todo o país.

A lei que obriga todos os departamentos de trânsito estaduais (Detrans) a emitirem o novo formato entrou em vigor nesta segunda-feira (2), permitindo ao motorista acessar o documento pelo celular e assim evitar multas, principalmente, por esquecer a carteira em casa.

A medida vale para os órgãos emissores, enquanto que a aquisição pelo motorista é opcional. A novidade tem o mesmo valor jurídico da versão impressa, que continuará valendo normalmente. Para solicitá-la é necessário que a CNH atual, em papel, tenha sido emitida a partir de maio de 2017, com QR Code na parte interna. Se for o modelo antigo, é preciso atualizar primeiro antes de pedir o virtual.

O aplicativo da CNH Digital é gratuito, mas cada Detran decide se cobrará ou não pela emissão. A maioria dos estados já oferecia o novo documento gratuitamente.

 

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Novo modelo impresso com QR Code, que foi lançado em maio de 2017.
Divulgação/ Detran-RO

A carteira virtual funciona como um aplicativo de celular e pode ser baixada nas lojas oficiais da Apple (IOS) e do Google (Android)

Com o app instalado, o próximo passo é escolher entre usar um certificado digital (pago), que permitirá realizar todo o processo pela internet, ou então procurar um posto do Detran da sua cidade para se cadastrar.

 

É necessário efetuar o cadastro no Portal de Serviços do Denatran. O mesmo será ativado por meio de um link enviado para o e-mail cadastrado pelo usuário. Posteriormente, o motorista deverá realizar o login no aparelho que deseja ter sua CNH digital

Na primeira vez que a pessoa entrar no sistema, será necessário criar um PIN para armazenar os documentos com segurança. Somente com o PIN será possível ter acesso às informações guardadas.

Quem já faz uso do e-CPF, como é o caso de empresários, advogados e contadores, terá a opção de emitir e bloquear a CNH digital sem ir ao Detran.

O aplicativo terá outras funções?

Sim. Pelo app será possível consultar a pontuação e ser avisado da proximidade do vencimento da carteira. Também permitirá exportar e compartilhar o arquivo da CNH (por e-mail e até WhatsApp) para usar em situações que exigem um documento autenticado.

E se roubarem meu celular?

O Ministério das Cidades garante que não há risco de acesso às informações do usuário, que estaria protegido por um sistema criptográfico. 

Mesmo assim, em caso de furto ou roubo, o usuário deve acessar o Portal de Serviços do Denatran com o certificado digital e solicitar o bloqueio remoto. Caso não tenha o certificado, o bloqueio deverá ser feito em algum posto do Detran.

A CNH-e funciona quando sem sinal de internet?

Sim, a conexão será necessária apenas no primeiro acesso. Depois, o documento estará disponível offline. Será necessário apenas uma senha de 4 dígitos para abrir CNH digital.

Acaba a multa para quem esquecer a CNH impressa?

Se durante uma abordagem por agentes de trânsito o celular estiver sem bateria ou a aplicação não funcionar, será considerado que o motorista não estava portando a CNH. Por isso, a orientação do Detran é que os condutores continuem com o documento físico na carteira.

Vale lembrar que não portar a carteira de motorista ao dirigir (seja digital ou impressa) é considerado infração leve, com multa de de R$ 88,38, inclusão de 3 pontos na CNH e retenção do veículo até a apresentação do documento. Agora, dirigir sem estar habilitado é classificado como infração gravíssima, com multa triplicada, no valor de R$ 880,41.

 

 

Fonte: https://www.gazetadopovo.com.br/automoveis/emissao-da-cnh-digital-vira-obrigatoria-em-todo-o-pais-saiba-como-tirar-a-sua-44lo0y1dp8do9px56ty5492c3

DENATRAN propõe mudanças no processo de habilitação e você poderá opinar!

 

O Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) publicou no dia 28/07 a minuta que irá substituir a Resolução 168/04 do CONTRAN, que trata do processo de formação e especialização de condutores no Brasil.

 

O novo texto apresenta propostas para o processo de formação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, a expedição de documentos de habilitação, os cursos de formação, especializados e de reciclagem, fundamentado em teorias e práticas pedagógicas que sejam capazes de promover um trânsito mais seguro, no qual os condutores tenham condições de receber a devida formação.

 

Os instrutores, diretores de ensino, proprietários de CFCs, terão a oportunidade de sugerir mudanças e alterações no texto da Minuta. 

 

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Prática bastante comum: alertar sobre a presença de blitz pelas redes sociais é crime

 

Uma prática bastante comum atualmente é avisar os pontos de blitz pelas redes sociais, especialmente em grupos do aplicativo WhatsApp. Mas o que boa parte da população desconhece, é que esse ato é considerado crime previsto no Código Penal e existe punição.

Outra forma de alerta bastante comum, é quando um motorista usa os faróis do carro para indicar ao condutor que vem em sentido contrário sobre fiscalização policial, eletrônica ou interdições na pista. Entretanto, o uso das redes sociais para este tipo de atitude irregular vem ganhando espaço a cada dia que se passa.

Ao alertar sobre os locais onde há policiamento ostensivo e blitz, se presta um desserviço à população. E utilizar as redes sociais para esse fim é crime, previsto em lei. Quem praticar essa ação pode ser enquadrado por atentado contra a segurança ou ao funcionamento de serviços de utilidade pública.
 

Existe alguma lei específica que se trata disso?

 

Não, entretanto, é levado em consideração duas coisas: o princípio da legalidade e a abstração das leis. O primeiro determina que para o cidadão, só é proibido aquilo que a lei define como ilícito. Logo, aquilo que não é previsto em lei, por consequência, pode ser realizado. Já a abstração das leis quer dizer que as normas brasileiras são projetadas de forma abstrata, ou seja, a análise de um ato pode ser interpretada de acordo com o texto da lei.

Então em relação ao crime de divulgar blitz, há uma lei que pode ser interpretada como uma previsão desta conduta. É o artigo 265 do Código Penal, no qual declara que atentar contra a segurança ou o funcionamento de serviço de água, luz, força ou calor, ou qualquer outro de utilidade pública, é crime.
 

Quais as consequências desse crime?

 

O artigo 265 do Código Penal prevê pena de reclusão de um a cinco anos, mais multa para o condenado, com possibilidade de perder quatro pontos na carteira.

Como exemplo, em março de 2016, um jovem de 21 anos foi preso em Venda Nova do Imigrante, no Espírito Santo, por informar pelo WhatsApp a localização de radiopatrulha da Polícia Militar nas ruas da cidade. O rapaz foi detido em flagrante, por um policial do serviço reservado infiltrado no grupo da rede social, logo após o jovem ter postado uma foto de uma viatura da PM realizando patrulhamento. Ele foi acusado de atentado à segurança pública por divulgar informações sobre blitz através do aplicativo.

 

Fonte: http://www.amodireito.com.br/2017/08/direito-oab-concursos-alertar-blitz-crime.html

 ITUMBIARA RECEBE DETRAN EM AÇÃO  

   

     Em parceria com a prefeitura municipal, o Detran-GO realiza o programa Detran em Ação em Itumbiara, no Sul do Estado. Desde o início dessa semana, equipes da autarquia estão na cidade fazendo sinalização horizontal e vertical. Na próxima semana, servidores do Detran e educadores de trânsito estarão no município realizando uma série de ações e programas como Detranzinho e Balada Responsável Educativa. Também haverá prestação de serviços do Detran e da área de saúde, que serão ofertados pela prefeitura. A estrutura para atender a população está sendo montada no Palácio das Águas, na Av. Beira Rio.

    No espaço, será montado um ponto de atendimento no formato Vapt Vupt, onde serão oferecidos serviços como solicitação de cartão especial de estacionamento (idoso e pessoa com deficiência), consulta de pontuação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e emissão de boletos. De acordo com o presidente, Manoel Xavier Ferreira Filho, a iniciativa busca aproximar o Detran-GO dos cidadãos, oferecendo serviços e orientações sobre trânsito seguro de forma rápida e com maior comodidade.

    Ele acrescenta que a prestação de serviços é só um dos pilares do programa Detran em Ação, que tem como foco a educação para trânsito, visando a redução de conflitos e especialmente de acidentes de trânsito. Por isso, antes mesmo da chegada dos educadores, equipes do programa Goiás Sinalizado estão realizando a sinalização no município. 

    Na próxima semana, escolas do município receberão ainda o Detranzinho, um programa inédito no país, contemplando várias atividades que buscam sensibilizar os alunos a praticarem e multiplicarem seu conhecimento, de modo a incentivar comportamentos seguros no trânsito por meio da metologia do Aprender Fazendo, da Lego Education. O programa conta com um micro-ônibus totalmente adaptado, que abriga atividades pedagógicas e uma maquete de 6m2 construída com blocos de montar Lego. A maquete tem as principais características das vias de uma cidade.

    De domingo a sexta-feira, serão promovidos passeio ciclístico, simulação de resgate de acidente de trânsito e palestras educativas, e oferecidos serviços médicos e testes rápidos. Todas as atividades têm como foco a transmissão de conhecimento e a sensibilização da comunidade local para a necessidade do respeito às leis de trânsito e da busca da redução de acidentes e de óbitos no trânsito. 

 

FONTE: https://www.detran.go.gov.br/psw/#/conteudo/272

Denatran padroniza autorização para dirigir no exterior

 

Mudanças visam facilitar a comunicação entre as autoridades estrangeiras e o motorista brasileiro

 

O novo modelo do documento para dirigir veículos no exterior foi publicado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), nesta terça-feira (15). Depois da homologação da Permissão Internacional para Dirigir (PID), os brasileiros ficam autorizados a dirigir em cem países signatários da Convenção de Viena sobre Trânsito Viário.

 

Segundo o diretor do Denatran, Elmer Vicenzi, a padronização e os ajustes no documento vieram para facilitar a comunicação entre a autoridade estrangeira e o condutor brasileiro.

 

“A CNH deve ser aceita em todos os países, mas para evitar um possível transtorno, recomendamos a emissão da PID, que funciona como tradução da CNH, por ser elaborado em oito idiomas diferentes (alemão, árabe, chinês, espanhol, francês, inglês, português e russo), já chega em território estrangeiro apto a dirigir, com documento válido para tal”, explicou.

 

Mas o Ministério das Cidades alerta que a PID não é válida para conduzir veículo em território nacional e não equivale a documento de identidade.

 

Fonte: http://portaldotransito.com.br/noticias/agente-de-transito/denatran-padroniza-autorizacao-para-dirigir-no-exterior/

Rodízio de pneus: como e por que fazer

 

         O rodízio de pneus, ao contrário do que muitas pessoas pensam, não é apenas trocar as rodas dos carros umas pelas outras. Para realizar o processo é necessário avaliar algumas questões essenciais para garantir a segurança e a economia esperadas.

Por isso, é fundamental entender como o procedimento é realizado, quando deve ser feito e por que ele é tão importante. Acompanhe as dicas de hoje e entenda mais sobre o rodízio de pneus.

Como funciona o rodízio de pneus?

            Para fazer esse procedimento, é preciso trocar os componentes do eixo, assim a vida útil dos pneus será maior e o veículo terá a estabilidade necessária na hora de dirigir.

O principal motivo para fazer o rodízio é o desgaste natural dos pneus traseiros e dianteiros, que, em muitos casos, é antecipado devido à falta de manutenção.  O desgaste dos pneus precisa ser avaliado: caso as rodas estejam desalinhadas, ele acontecerá antes do esperado e de forma irregular. Sendo assim, fique atento ao sulco do pneu, o indicador de desgaste da roda. Seu limite de profundidade é de 1,6mm e ele aponta a hora certa de realizar o processo.

O rodízio de pneus balanceia o desgaste das rodas, mas vale lembrar que isso é uma solução preventiva e não corretiva. Caso seja necessário, é importante fazer o alinhamento e conferir a calibragem dos pneus.

A hora certa de fazer o rodízio de pneus

            Alguns fabricantes indicam nos manuais a hora certa para realizar o rodízio de pneus. No caso da Michelin, por exemplo, é a cada 7 mil km rodados; já na Continental, o processo deve ser feito a cada 10 mil km rodados; e na Bridgestone o rodízio deve ser feito a cada 8 mil km.

Vale lembrar que o manual do proprietário do veículo também deve ser avaliado, pois lá também vem indicando o período ideal para o rodízio. Um detalhe fundamental diz respeito à suspensão e direção do veiculo: caso esses itens não estejam em perfeito estado, as indicações vistas acima não serão válidas. Sendo assim, o ideal é revisar os itens necessários antes fazer o rodízio para que o resultado final seja conforme o esperado.

A maneira correta de realizar o rodízio dos pneus

           O rodízio é importante porque compensa a diferença de desgaste entre os pneus traseiros e dianteiros, aumentando sua vida útil e garantindo a segurança necessária durante a utilização.

Após avaliar o estado dos pneus e comprovar a necessidade de fazer o rodízio, os que estiverem mais conservados devem ser montados no eixo traseiro do veículo e os que estiverem mais gastos, no eixo dianteiro. Isso porque, quando se está trafegando por pistas molhadas, a tendência é que a parte traseira do veículo perca aderência primeiro. Outro detalhe muito importante: não importa se seu carro tem tração traseira ou dianteira, os pneus em melhor estado devem permanecer no eixo traseiro, assim a segurança estará garantida.

 

Então, o que achou das nossas dicas? Gostou dos benefícios de fazer o rodízio de pneus? Então compartilhe nosso post nas redes sociais e espalhe essa ideia!

 

Fonte: https://www.despachantedok.com.br/blog/documentacao/licenciamento/rodizio-de-pneus-como-e-por-que-fazer/

 

Os acidentes de trânsito representam 12% das mortes em todo mundo.

 

         Em todo mundo, os acidentes de trânsito são responsáveis por 12%do total de mortos, sendo a terceira causa mais frequente na faixa etária de 1 a 40 anos de idade, segundo relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS).

       Segundo relatório da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) lançado este ano, as mortes por lesões causadas no trânsito aumentaram 3% nas Américas entre 2010 e 2013. O documento analisou 31 países e territórios do continente americano e registrou mais de 154 mil mortes devido a lesões relacionadas ao trânsito em todo o continente americano em 2013, número que representa quase 12% de todas as mortes relacionadas ao trânsito no mundo.

 

Fonte: https://www.scoopnest.com/pt/user/minsaude/662539975515242497

               CNH digital é grátis na maioria dos estados, mas é cobrada em Goiás e Piauí

 

Apesar de a empresa de processamento de dados do governo afirmar que a CNH digitalestá disponível em todo o país, nem todos os Detrans dizem estar emitindo o documento.

Um levantamento do G1 nos estados e no DF, nas últimas duas semanas, apontou que o documento virtual ainda não é oferecido no Amapá, na Bahia, no Ceará e no Pará.

Esses valores são cobrados de quem já tem a CNH impressa no modelo atual, com QR-Code, que começou a ser adotado há 1 ano. Sem ela não é possível ter a versão digital.

Quem tem a CNH no modelo antigo e quiser ter a digital precisa renovar o documento físico ou pedir a segunda via (saiba mais como tirar a CNH digital).

Nesses casos, há cobrança em todos os estados pelos serviços, mas a maioria afirma que as taxas são por causa da CNH impressa. No entanto, Goiás e Piauí dizem cobrar pela CNH digital também em caso de renovação. E a Bahia informa que fará o mesmo.

Não é possível ter só a CNH digital: segundo os Detrans, o documento impresso é fundamental para a versão virtual, que usa o mesmo código.

 

Fonte: https://g1.globo.com/carros/noticia/cnh-digital-e-gratis-na-maioria-dos-estados-mas-e-cobrada-em-goias-e-piaui.ghtml?utm_source=facebook&utm_medium=share-bar-desktop&utm_campaign=share-bar